O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) reitera que o Instituto Confiancce e a ex-presidente da entidade Clarice Louren\u00e7o Theriba dever\u00e3o restituir, de forma solid\u00e1ria, a soma de R$ 4.242.706,07 ao cofre do Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o ex-prefeito desse munic\u00edpio da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba Albanor Jos\u00e9 Ferreira Gomes (gestor entre 18 de janeiro de 2011 a 15 de janeiro de 2012 e de 1\u00ba de fevereiro a 31 de dezembro de 2012) n\u00e3o responde solidariamente pelo valor a ser devolvido, que dever\u00e1 ser corrigido monetariamente e calculado ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, da qual cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Em Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria, as contas de 2012 do conv\u00eanio celebrado entre a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico (Oscip) Instituto Confiancce e o Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria, de responsabilidade de Albanor Gomes, foram julgadas irregulares pelo TCE-PR. Mas, embora tenha tido essas contas julgadas irregulares, o ex-prefeito n\u00e3o foi sancionado financeiramente e, portanto, n\u00e3o foi condenado \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n\n\n\n
O objeto da transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, por meio da qual foram repassados os R$ 4.242.706,07, era a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de plant\u00f5es m\u00e9dicos a serem realizados no pronto atendimento 24 horas e pronto atendimento infantil do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n