A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria a respeito de impropriedades observadas em 2017 relativas \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade pelo Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba. O processo resultou de Comunica\u00e7\u00e3o de Irregularidade feita pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gest\u00e3o (CAGE) da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Os conselheiros apontaram a exist\u00eancia de tr\u00eas irregularidades: insuficiente controle de jornada de trabalho dos profissionais contratados; pagamento de plant\u00f5es m\u00e9dicos a funcion\u00e1rios que desempenhavam outras fun\u00e7\u00f5es; e remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos terceirizados em valores superiores ao vencimento dos servidores municipais efetivos ocupantes do mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n
San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em fun\u00e7\u00e3o das falhas, o ex-secret\u00e1rio municipal da Sa\u00fade, Giovani de Souza, recebeu tr\u00eas multas, que somam R$ 13.342,80. J\u00e1 devido \u00e0 primeira ilegalidade, foram penalizados individualmente em R$ 4.447,60 o ent\u00e3o diretor do Departamento de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afonso Pena, Rafael Ant\u00f4nio Gabriel, e o \u00e0 \u00e9poca diretor t\u00e9cnico do Hospital e Maternidade de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais (HMSJP), Vilson Jos\u00e9 Ferreira de Paula.<\/p>\n\n\n\n Cada uma das san\u00e7\u00f5es, previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Org\u00e2nica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual n\u00ba 113\/2005), corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padr\u00e3o Fiscal do Estado do Paran\u00e1 (UPF-PR). O indexador, que tem atualiza\u00e7\u00e3o mensal, valia R$ 111,19 em mar\u00e7o, quando o processo foi julgado.<\/p>\n\n\n\n