O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia e do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira, pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro na a\u00e7\u00e3o penal referente ao triplex no Guaruj\u00e1 (SP). Em sentido contr\u00e1rio, votaram os ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso em raz\u00e3o de pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n\n\n\n
Anula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que est\u00e1 em julgamento \u00e9 um recurso (agravo de instrumento) da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, proferida em 8\/3 no Habeas Corpus (HC) 193726, em que, ao declarar a incompet\u00eancia do ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR), julgou prejudicado outro habeas corpus (HC 164493), em que a defesa de Lula alegava a suspei\u00e7\u00e3o de Moro. Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Fachin, a Segunda Turma, em 23\/3, julgou esse HC e declarou a suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para a corrente at\u00e9 o momento prevalecente, apenas nos casos previstos no regimento o Plen\u00e1rio pode revisar decis\u00f5es das Turmas. Para a corrente divergente, n\u00e3o h\u00e1 esse impedimento, e a Segunda Turma n\u00e3o poderia ter analisado a suspei\u00e7\u00e3o depois de Fachin decidir que o processo havia perdido o objeto.<\/p>\n\n\n\n Prejudicialidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Primeiro a votar na sess\u00e3o desta quinta-feira (22), o ministro Fachin, defendeu que, na data de sua decis\u00e3o (8\/3), o HC sobre a suspei\u00e7\u00e3o de Moro estava suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e, portanto, n\u00e3o seria mais poss\u00edvel concluir aquele julgamento.<\/p>\n\n\n\n Sobre sua op\u00e7\u00e3o de remeter o agravo ao Plen\u00e1rio, o ministro afirmou que, como n\u00e3o houve o tr\u00e2nsito em julgado (esgotamento da possibilidade de recursos) do HC sobre a suspei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que o Plen\u00e1rio analise a quest\u00e3o. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n Voluntarismo judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao abrir a diverg\u00eancia, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es em que se constate flagrante ilegalidade, o Plen\u00e1rio s\u00f3 pode revisar atos processuais das Turmas nos casos expressamente previstos no Regimento Interno do STF, como embargos infringentes ou de diverg\u00eancia ou revis\u00e3o criminal. A revis\u00e3o fora das hip\u00f3teses regimentais, a seu ver, viola o devido processo legal, pois criaria um sistema de compet\u00eancias e de recursos \u201csubmetido ao mais puro e vol\u00e1til voluntarismo judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n Esse entendimento foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e pelas ministras Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A prejudicialidade do HC 164493 e de outros processos impetrados pelo ex-presidente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato foi decretada pelo ministro Edson Fachin no HC 193726, em que ele chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR) n\u00e3o era competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas a\u00e7\u00f5es sobre o triplex, o s\u00edtio de Atibaia e o Instituto Lula n\u00e3o estavam diretamente relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/p>\n\n\n\n Contra essa decis\u00e3o foram interpostos tr\u00eas recursos – um pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente. Na semana passada, o colegiado manteve a decis\u00e3o de deslocar o julgamento dos recursos para o Plen\u00e1rio e, em seguida, confirmou a decis\u00e3o do relator sobre a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e a remessa dos processos para a Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-38113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacto_diario"],"yoast_head":"\n