O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou Habeas Corpus ao doleiro Fernando Cesar Rezende Bregolato, acusado pela Opera\u00e7\u00e3o \u201cSem Fronteiras\u201d, 43\u00aa fase da Lava Jato, por manter ao menos cinco contas banc\u00e1rias em nome de offshores com fins il\u00edcitos na Su\u00ed\u00e7a. A partir dessa decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, seguem v\u00e1lidas as provas da acusa\u00e7\u00e3o contra o r\u00e9u, provenientes do acordo de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre Brasil e Luxemburgo, que acarretaram sua condena\u00e7\u00e3o pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba por lavagem de dinheiro. A decis\u00e3o un\u00e2nime da 8\u00aa Turma ocorreu ontem (9\/6), em sess\u00e3o telepresencial.<\/p>\n\n\n\n
Lavagem de dinheiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em julho de 2019, Fernando Cesar Rezende Bregolato foi denunciado junto a outras nove pessoas por ter recebido 14 transfer\u00eancias banc\u00e1rias para contas no exterior por meio de offshores entre 2010 e 2014. A soma, que totalizou US$ 519 mil, era origin\u00e1ria de empresas de fachada para lavar dinheiro proveniente de atos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A 43\u00aa fase da Lava Jato teve base na dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-diretor da Petrobr\u00e1s Paulo Roberto Costa, a primeira da Opera\u00e7\u00e3o, e revelou que ele teria ajustado com o c\u00f4nsul honor\u00e1rio da Gr\u00e9cia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, o esquema de contrata\u00e7\u00e3o de navios gregos em troca de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas e propina, pagas por meio das transa\u00e7\u00f5es facilitadas Bregolato. Ainda em agosto de 2017, os investigados tiveram R$ 7,4 milh\u00f5es bloqueados.<\/p>\n\n\n\n Alguns dias ap\u00f3s a den\u00fancia, foi deferido parcialmente o acesso aos autos de outro processo relacionado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que identificou repasses feitos pelas empresas com as quais o doleiro estava envolvido.<\/p>\n\n\n\n Habeas Corpus<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, o r\u00e9u, ent\u00e3o, impetrou Habeas Corpus. A alega\u00e7\u00e3o da defesa foi de que houve ilicitude na obten\u00e7\u00e3o das provas, pois teria ocorrido viola\u00e7\u00e3o \u00e0 especialidade e quebra da cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o da Turma<\/strong><\/p>\n\n\n\n O desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator do caso na Corte, esclareceu a validade das provas utilizadas.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, o Pedido Ativo de Assist\u00eancia M\u00fatua em Mat\u00e9ria Penal, meio pelo qual se teve acesso \u00e0s contas banc\u00e1rias estrangeiras, foi tido como inv\u00e1lido pela defesa pois datava de dezembro de 2015, posteriormente ao seu deferimento em 9\/3\/2015.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, o equ\u00edvoco ocorreu na jun\u00e7\u00e3o de documentos aos autos, j\u00e1 que a data original da assinatura foi 27\/2\/2015. Ainda, ressaltou a falta de exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional. <\/p>\n\n\n\n A respeito da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 especialidade desta prova, esclareceu que foi deferido seu uso para a quebra de sigilo banc\u00e1rio das contas em quest\u00e3o e daquelas com as quais foram feitas transa\u00e7\u00f5es. Assim, o impetrante foi inclu\u00eddo como r\u00e9u, pois houve repasses atrav\u00e9s de empresas de fachadas vinculadas a ele.<\/p>\n\n\n\n \u201cH\u00e1, portanto, n\u00edtida correla\u00e7\u00e3o da prova acostada aos autos com os fundamentos do pedido de coopera\u00e7\u00e3o internacional, embora, reconhe\u00e7a-se, trate-se de processo legitimamente desmembrado. Apesar da cis\u00e3o por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, \u00e9 inquestion\u00e1vel a conex\u00e3o probat\u00f3ria\u201d, declarou Gebran Neto.<\/p>\n\n\n\n A Turma seguiu o voto do relator e manteve a validade das provas, negando, portanto, o Habeas Corpus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou Habeas Corpus ao doleiro Fernando Cesar Rezende Bregolato, acusado pela Opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39531,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-39530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacto_diario"],"yoast_head":"\n