Por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de Curitiba ter\u00e1 que suspender o valor correspondente \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de 3,14% concedida em novembro do ano passado. A medida ser\u00e1 aplicada a partir deste m\u00eas e afetar\u00e1 os sal\u00e1rios dos servidores municipais, empregados p\u00fablicos, contratados em regime especial (processo seletivo simplificado – PSS), al\u00e9m dos proventos de aposentadoria e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os valores pagos desde novembro de 2020 n\u00e3o ter\u00e3o que ser devolvidos pelos servidores, aposentados e pensionistas ao Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O decreto que suspende a reposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta quarta-feira (15\/9). <\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o do STF, o munic\u00edpio fica pass\u00edvel de ter suas contas questionadas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n\n\n\n
Na manh\u00e3 desta quarta-feira (15\/9), gestores e t\u00e9cnicos da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o de Pessoal (SMAP) e da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) receberam os dirigentes dos sindicatos para esclarecer sobre a decis\u00e3o do STF e a necessidade de seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o representantes dos sindicatos dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores do Magist\u00e9rio Municipal de Curitiba (Sismmac), dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc) e dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec), dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade do Paran\u00e1 (Sindacs\/PR).<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m afetar\u00e1 os conselheiros tutelares, que tiveram a sua revis\u00e3o geral anual concedida em dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Na data-base de 2020 (31\/10), a Prefeitura de Curitiba concedeu a reposi\u00e7\u00e3o, que correspondeu \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de outubro de 2019 a setembro de 2020, segundo o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo). \u00c0 \u00e9poca, a decis\u00e3o foi tomada com os mesmos fundamentos da orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 a todos os munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Mas em agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes cassou decis\u00f5es do TCE-PR que permitiram a revis\u00e3o anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de covid-19, at\u00e9 31\/12\/2021. O relator julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o ajuizada pelo munic\u00edpio de Paranava\u00ed (Noroeste).<\/p>\n\n\n\n
No entendimento do ministro, o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade respalda a decis\u00e3o. Em mar\u00e7o deste ano, o plen\u00e1rio do STF julgou constitucional dispositivo da Lei Complementar (LC) 173\/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus, que pro\u00edbe os entes federados de conceder aumento ou reajustes a servidores p\u00fablicos at\u00e9 31\/12\/2021.<\/p>\n\n\n\n
O atendimento \u00e0 decis\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m uma recomenda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do Paran\u00e1 a todos os munic\u00edpios paranaenses que concederam reposi\u00e7\u00f5es como fez Curitiba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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