A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal em Foz do Igua\u00e7u (PR) condenou o ex-prefeito do munic\u00edpio Reni Cl\u00f3vis de Souza Pereira, mais oito pessoas e uma empresa por improbidade administrativa. A a\u00e7\u00e3o \u2013 um dos desdobramentos das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Pec\u00falio \u2013 evidenciou irregularidades na dispensa e direcionamento de licita\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Biocenter para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de an\u00e1lises cl\u00ednicas junto ao Hospital Municipal de Foz do Igua\u00e7u. A Justi\u00e7a determinou o ressarcimento de R$17,8 milh\u00f5es ao er\u00e1rio e o pagamento de R$4,4 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram a exist\u00eancia de um esquema il\u00edcito descortinado na Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u e na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, envolvendo cargos que facilitaram o cometimento dos atos de improbidade administrativa (chefe do poder executivo municipal, secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, al\u00e9m de diretor-presidente, membro da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e assessoria Jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso \u2013<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o de improbidade, o MPF comprovou a ocorr\u00eancia de fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio Biocenter para realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais e em n\u00famero superior ao contratado. As irregularidades ocorreram na primeira contrata\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio com dispensa de licita\u00e7\u00e3o pelo prazo de 180 dias, a partir de 04\/07\/2013; e na segunda contrata\u00e7\u00e3o por meio do procedimento licitat\u00f3rio de Concorr\u00eancia P\u00fablica n. 01\/2013.<\/p>\n\n\n\n Para a contrata\u00e7\u00e3o do Biocenter, a prefeitura encerrou as atividades do laborat\u00f3rio municipal, que funcionava em um pr\u00e9dio anexo ao do Hospital Madre Germano Lauck, de forma repentina, sem planejamento adequado, com objetivo de criar uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia e promover a dispensa de licita\u00e7\u00e3o. As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que o Laborat\u00f3rio Municipal vinha realizando, com excelente qualidade, cerca de 87 mil exames mensais da rede municipal de sa\u00fade, das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA)s, das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e do Hospital Municipal.<\/p>\n\n\n\n No decorrer do prazo de cumprimento do contrato emergencial firmado com o laborat\u00f3rio Biocenter, a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade deu in\u00edcio ao procedimento licitat\u00f3rio de Concorr\u00eancia P\u00fablica n. 01\/2013, para realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais de an\u00e1lises cl\u00ednicas. O respectivo contrato foi assinado pela Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade e pela Biocenter, em 2014, e prorrogado por meio de dois aditivos. As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m comprovaram que houve direcionamento da licita\u00e7\u00e3o, que propiciou que somente a empresa Biocenter tivesse condi\u00e7\u00f5es de participar e sagrar-se vencedora, havendo inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da economicidade.<\/p>\n\n\n\n E mais: inspe\u00e7\u00f5es realizadas nos anos seguintes no Laborat\u00f3rio Biocenter apontaram diversas irregularidades t\u00e9cnicas e o n\u00e3o cumprimento do contrato relativo \u00e0 concorr\u00eancia p\u00fablica. Em junho de 2016, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da primeira fase ostensiva da Opera\u00e7\u00e3o Pec\u00falio, o laborat\u00f3rio Biocenter, como forma de pressionar os pagamentos de faturas em atraso, notificou e deixou de prestar servi\u00e7os de exames laboratoriais para o Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, o que resultou na forma\u00e7\u00e3o de enorme fila de espera para realiza\u00e7\u00e3o de exames.<\/p>\n\n\n\n Condena\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Pelo dano moral coletivo causado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que ficou desassistida, sem os servi\u00e7os de exames laboratoriais pelo per\u00edodo de 11 meses, a Justi\u00e7a Federal acolheu o pedido do MPF e condenou os r\u00e9us Evandro Henrique Freire, Maur\u00edcio Iopp e Jo\u00e3o Michels Freire & Cia Ltda (laborat\u00f3rio Biocenter) ao pagamento, de forma solid\u00e1ria, de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 4,4 milh\u00f5es (ou R$ 400 mil por m\u00eas de desassist\u00eancia), a serem corrigidos pelo IPCA a contar da data da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que o Hospital Municipal seja ressarcido no montante total de R$ 17.803.910,24, sendo R$ 1.752.768,85 em rela\u00e7\u00e3o ao contrato com dispensa de licita\u00e7\u00e3o firmado no ano de 2013 e R$ 16.051.141,39 em rela\u00e7\u00e3o ao contrato firmado na Concorr\u00eancia n. 01\/2013, que perdurou de janeiro de 2014 at\u00e9 julho de 2016.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os r\u00e9us \u2013 Reni Cl\u00f3vis de Souza Pereira, Tulio Marcelo Denig Bandeira, Lettice Aparecida Dias Canete Lima, Jorge Yamakoshi, Evandro Henrique Freire, Maur\u00edcio Iopp, Alexei da Costa Santos, Susamara Reginato e Geraldo Gentil Biesek e a pessoa jur\u00eddica Jo\u00e3o Michels Freire & Cia Ltda (Laborat\u00f3rio Biocenter) – foram condenados por improbidade administrativa (artigo 10, incisos VIII e\/ou XII da Lei n. 8.429\/92). As penas incluem perda dos direitos pol\u00edticos por oito anos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por cinco anos, pagamento de multa civil e perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou cassa\u00e7\u00e3o de eventual aposentadoria como servidor p\u00fablico. Os re\u00fas podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal em Foz do Igua\u00e7u (PR) condenou o ex-prefeito do munic\u00edpio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":43204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-43203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacto_diario"],"yoast_head":"\n