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<\/p>\n\n\n\nEx-ministro havia sido condenado a 12 anos de pris\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O desembargador convocado Jesu\u00edno Rissato, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), decidiu hoje (1\u00ba) anular uma das condena\u00e7\u00f5es do ex-ministro Antonio Palocci e outros r\u00e9us em um dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos pris\u00e3o, mas, posteriormente, assinou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. <\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Servi\u00e7os da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro. <\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, Moro avaliou como procedente a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benef\u00edcio da construtora Odebrecht no contrato de constru\u00e7\u00e3o das sondas mar\u00edtimas, envolvendo crime de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de dinheiro, na dissimula\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia do valor das propinas, especialmente ao PT. <\/p>\n\n\n\n
Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justi\u00e7a Eleitoral, ju\u00edzo que tem compet\u00eancia para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns. <\/p>\n\n\n\n
\u201cReconhe\u00e7o a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decis\u00f3rios, ressalvada a possibilidade de ratifica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pelo ju\u00edzo competente, determino a remessa dos autos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, decidiu. <\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o magistrado se baseou no julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) favor\u00e1vel \u00e0 compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para investigar casos de corrup\u00e7\u00e3o quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que foram investigados na Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Jesu\u00edno Rissato \u00e9 desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) e foi convocado para ocupar temporariamente a vaga do ministro Felix Fischer, que \u00e9 relator da Lava Jato no STJ e est\u00e1 em licen\u00e7a m\u00e9dica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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