O secret\u00e1rio Mauro Ricardo Costa (Fazenda) explicou nesta quarta-feira (21)
\nque a diretoria jur\u00eddica e a diretoria de contas do Tribunal de Contas do
\nParan\u00e1 deram parecer favor\u00e1vel \u00e0s contas do Estado referentes a 2014.
\nMauro Ricardo questionou o parecer pr\u00e9vio do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao
\nTribunal de Contas (MPjTC) que contestou pontos da presta\u00e7\u00e3o de contas do
\nEstado. \u201cH\u00e1 duas opini\u00f5es favor\u00e1veis e uma desfavor\u00e1vel. Trata-se uma
\nopini\u00e3o da qual discordamos\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com Mauro Ricardo, o Governo do Paran\u00e1 n\u00e3o descumpriu o limites
\nconstitucionais de gastos, nem deixou de repassar recursos obrigat\u00f3rios \u00e0
\nPrevid\u00eancia e nem executou manobras ilegais para mascarar o descumprimento
\nde metas fiscais. \u201cA opini\u00e3o do procurador do MP n\u00e3o \u00e9 a mesma dos t\u00e9cnicos
\ndo Tribunal de Contas. N\u00e3o \u00e9 o posicionamento do Tribunal de Contas\u201d,
\nafirmou.<\/p>\n
MUDAN\u00c7A – De acordo com ele, a altera\u00e7\u00e3o das metas fiscais, um dos pontos
\ncontestados pelo Minist\u00e9rio, \u00e9 leg\u00edtima por conta das mudan\u00e7as da economia.
\n\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter a meta se a economia piorou. As metas t\u00eam que ser
\nalteradas quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atingi-las por quest\u00f5es externas ao Estado,
\ncomo ocorreu. O or\u00e7amento de 2014 foi elaborado em meados de 2013, quando
\nhavia uma previs\u00e3o de crescimento da economia em 2013 e 2014. A situa\u00e7\u00e3o
\nmudou\u201d.<\/p>\n
Ao explicar os pontos questionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o secret\u00e1rio
\nressaltou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito diferente das medidas implantadas pelo
\ngoverno federal.<\/p>\n
PONTOS POSITIVOS – Os dois pareceres do Tribunal de Contas destacam, como
\npontos positivos, o decr\u00e9scimo do quadro de pessoal do Poder Executivo de
\n2,77% em rela\u00e7\u00e3o a 2013, o super\u00e1vit de R$ 3,2 bilh\u00f5es; o cumprimento do
\n\u00edndice constitucional de aplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade,
\natingindo 13% da base de c\u00e1lculo, o atendimento ao limite global do Estado
\npara despesas com pessoal, que representaram 47,06% da Receita Corrente
\nL\u00edquida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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