Repetindo o que j\u00e1 havia ocorrido no ano passado, a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 desta ter\u00e7a-feira (05) aprovou projetos de lei que instituem pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e defesa da dignidade feminina. Pelo segundo ano consecutivo, a CCJ foi comandada pelas mulheres na semana em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres. A reuni\u00e3o foi presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB) e a deputada Fl\u00e1via Francischini (Uni\u00e3o Brasil) ocupou o cargo de vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m apresentou outras quatro parlamentares \u2013 suplentes na Comiss\u00e3o \u2013 nas cadeiras de titulares: Luciana Rafagnin (PT), Marcia Hu\u00e7ulak (PSD), Marli Paulino (SD), e Cantora Mara Lima (Republicanos). As deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Maria Victoria (PP) e Cloara Pinheiro (PSD) tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o. Al\u00e9m de projetos tratando da defesa da mulher, a pauta contou com itens sobre outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Mabel Canto (PSDB) destacou a compet\u00eancia feminina para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a. \u201cAs mulheres t\u00eam compet\u00eancia de ocupar espa\u00e7os de lideran\u00e7as, mas ainda temos muito a avan\u00e7ar. Muitas vezes, estamos sujeitas a homens decidirem sobre o futuro de mulheres. Estas s\u00e3o decis\u00f5es que devem ser compartilhadas por todos n\u00f3s. Por isso, nossa participa\u00e7\u00e3o hoje n\u00e3o \u00e9 apenas simb\u00f3lica, demonstra a import\u00e2ncia da mulher\u201d, disse a deputada, antes de colocar os projetos em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da CCJ, o deputado Tiago Amaral (PSD) abriu a reuni\u00e3o definindo a sess\u00e3o como \u201chist\u00f3rica\u201d. \u201cQuero refor\u00e7ar esta sess\u00e3o hist\u00f3rica, que ressalta mais uma vez o fundamental papel da mulher na pol\u00edtica, em cargos eletivos e fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. \u00c9 muito comum que tenhamos homenagens para mulher nessa semana, mas desde o \u00faltimo ano trouxemos a proposta de valorizar as compet\u00eancias da mulher, ocupando n\u00e3o s\u00f3 o mandato, mas tamb\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es mais relevantes desta Casa\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Defesa feminina<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a sess\u00e3o, foi aprovado o projeto de lei 423\/2022, do deputado Douglas Fabr\u00edcio (CDN), que estipula san\u00e7\u00f5es para indiv\u00edduos que cometam ass\u00e9dio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. O texto estabelece que comete infra\u00e7\u00e3o administrativa o indiv\u00edduo que, em locais p\u00fablicos ou privados de acesso p\u00fablico, exponha a mulher ao ass\u00e9dio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher. Entre eles est\u00e1 o constrangimento, intimida\u00e7\u00e3o, ofensas, amea\u00e7as, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o, \u00e0 honra e \u00e0 dignidade da mulher.<\/p>\n\n\n\n O indiv\u00edduo que cometer qualquer uma das condutas descritas na proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pass\u00edvel de multa, com valores que podem ir de R$ 2 mil a R$ 20 mil. O texto determina que os crit\u00e9rios para fixa\u00e7\u00e3o do valor ser\u00e3o definidos em regulamento que vai considerar a gravidade do ato e a reincid\u00eancia da conduta pelo infrator.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m avan\u00e7ou na Comiss\u00e3o o projeto 69\/2024, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que defende a divulga\u00e7\u00e3o de sites e sistemas de consulta sobre o hist\u00f3rico de agress\u00f5es por parte de homens. O texto determina que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas direcionadas \u00e0 assist\u00eancia e ao acompanhamento \u00e0s mulheres poder\u00e3o promover em seus espa\u00e7os a divulga\u00e7\u00e3o dos sites, sistemas e demais locais de consulta sobre antecedentes criminais de terceiros.<\/p>\n\n\n\n Entre as medidas est\u00e3o campanhas e a\u00e7\u00f5es para alertar e incentivar condutas de seguran\u00e7a entre as mulheres. Segundo o projeto, as consultas sobre antecedentes criminais de terceiros dever\u00e3o se restringir a crimes ou contraven\u00e7\u00f5es praticados no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e crimes praticados com viol\u00eancia contra a pessoa ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei 868\/2023, do deputado Denian Couto (PODE), que institui o direito \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de terem atendimento obrigatoriamente feito por servidores do sexo feminino, tamb\u00e9m foi aprovado. A proposta garante \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar o atendimento policial e pericial especializado por servidoras do sexo feminino devidamente capacitadas nas Delegacias de Pol\u00edcia Civil do Estado. Na impossibilidade do atendimento feminino, \u00e9 facultada \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia que o acolhimento seja realizado por agente masculino. Caso se constate a necessidade de encaminhamento da v\u00edtima a profissional de servi\u00e7o social, de psicologia, de medicina ou outros, dever\u00e1 a servidora respons\u00e1vel pelo atendimento promover o contato com o setor respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Foi aprovado o projeto de lei 853\/2023, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui no Paran\u00e1 a Campanha Depiladora Amiga, dedicada \u00e0s profissionais da depila\u00e7\u00e3o na conscientiza\u00e7\u00e3o de mulheres sobre a import\u00e2ncia da identifica\u00e7\u00e3o precoce de Doen\u00e7as Sexualmente Transmiss\u00edveis (DST) e de denunciar os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. De acordo com o texto, a campanha \u00e9 destinada \u00e0 expans\u00e3o do conhecimento e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o das depiladoras atuantes no Estado para identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis (DST) ou de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O objetivo \u00e9 incentivar as mulheres a buscar aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei 673\/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que institui a Pol\u00edtica do Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es de Viol\u00eancia contra a Mulher. De acordo com a justificativa, a proposta visa criar um sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es para fomentar a integra\u00e7\u00e3o entre o atendimento e o banco de dados e a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra mulher. Entre outros pontos, o projeto padroniza e integra o sistema de registro e armazenamento das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s v\u00edtimas de conduta violenta atendidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Recebeu um pedido de vista coletiva o projeto 401\/2020, de autoria das deputadas Cristina Silvestri, Maria Victoria, Cantora Mara Lima, Luciana Rafagnin e Mabel Canto, que pretende conceder aux\u00edlio-aluguel para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A ideia \u00e9 apoiar v\u00edtimas que, por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es financeiras, s\u00e3o obrigadas a permanecer morando com o agressor. A proposta recebeu uma parecer pela rejei\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Marli Paulino (SD).<\/p>\n\n\n\n Demais proposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a decis\u00e3o final sobre uma representa\u00e7\u00e3o disciplinar por quebra de decoro parlamentar movida contra o deputado Renato Freitas (PT) foi adiada na CCJ ap\u00f3s um pedido de vista formulado pelo deputado Paulo Gomes (PP). O relator da proposta, deputado Arilson Chiorato (PT), reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o do processo administrativo, determinando seu arquivamento sem qualquer puni\u00e7\u00e3o para Freitas. O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa encaminhou o processo \u00e0 CCJ ap\u00f3s a deputada Ana J\u00falia (PT) defender a prescri\u00e7\u00e3o de prazo na tramita\u00e7\u00e3o do caso. O processo foi resultado de representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), motivada pelas acusa\u00e7\u00f5es proferidas por Freitas durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 9 de outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n Por fim, foram aprovadas na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira o projeto de lei 613\/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Gugu Bueno (PSD), que estabelece a perda auditiva unilateral como defici\u00eancia; e projeto de lei 27\/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui no Estado do Paran\u00e1 o ano do centen\u00e1rio da imigra\u00e7\u00e3o, coloniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento brit\u00e2nico no norte paranaense.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei complementar 13\/2023, da Procuradoria-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 85\/1999, relativa \u00e0 Lei org\u00e2nica e Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1, recebeu um pedido de vista elaborado pelo deputado Requi\u00e3o Filho (PT) e volta a ser analisado nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Repetindo o que j\u00e1 havia ocorrido no ano passado, a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":67090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[53,47,46],"tags":[],"class_list":["post-67089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-assembleia","category-destaques_cima","category-impacto_diario"],"yoast_head":"\n