A batalha entre o governo federal e os partidos de oposi\u00e7\u00e3o sobre a data de
\ndesfecho da an\u00e1lise do pedido de impeachment de Dilma Rousseff pela C\u00e2mara
\ndos Deputados j\u00e1 mobiliza as \u00e1reas jur\u00eddicas dos dois lados e deve ser
\ndecidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha
\nde S. Paulo.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto, que at\u00e9 agora avalia contar com votos suficientes
\npara arquivar o pedido, quer um desfecho o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, ainda em
\njaneiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as f\u00e9rias
\nde ver\u00e3o esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.<\/p>\n
J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha
\n(PMDB-RJ), trabalham com o diagn\u00f3stico de que em fevereiro ou mar\u00e7o a
\nesperada deteriora\u00e7\u00e3o do quadro econ\u00f4mico impulsionar\u00e1 uma nova onda de
\nprotestos de rua e provocar\u00e1 dissid\u00eancias na base dilmista.<\/p>\n
Cunha deve apresentar um parecer encomendado \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica sustentando que
\no Congresso Nacional tem que entrar em recesso no pr\u00f3ximo dia 23 \u2013at\u00e9 1\u00ba de
\nfevereiro de 2016\u2013 mesmo que n\u00e3o haja a aprova\u00e7\u00e3o da LDO (Lei de Diretrizes
\nOr\u00e7ament\u00e1rias).<\/p>\n
Com isso, o tr\u00e2mite do impeachment ser\u00e1 suspenso possivelmente na fase
\nlimite para que Dilma apresente sua defesa \u2013\u00e9 imposs\u00edvel precisar a data,
\nj\u00e1 que ela \u00e9 definida em n\u00famero de sess\u00f5es da C\u00e2mara, que podem ou n\u00e3o
\nocorrer em todos os dias \u00fateis.<\/p>\n
O governo federal, o PT e t\u00e9cnicos da C\u00e2mara, por\u00e9m, afirmam que a
\nConstitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara em dizer que “a sess\u00e3o legislativa n\u00e3o ser\u00e1
\ninterrompida sem a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias”.<\/p>\n
A pol\u00eamica jur\u00eddica se d\u00e1 porque a LDO tem que ser votada no primeiro
\nsemestre, sendo que eventuais atrasos sustam normalmente o recesso do meio
\ndo ano.<\/p>\n
Em 2015, houve um atraso demasiado e a LDO ainda aguarda a convoca\u00e7\u00e3o de
\numa sess\u00e3o do Congresso Nacional para ser votada.<\/p>\n
Auxiliares de Dilma e integrantes do PT afirmaram na sexta (4) entender que
\no Congresso n\u00e3o pode entrar em recesso sem votar a LDO.<\/p>\n
Dizem estar cientes da inclina\u00e7\u00e3o de Cunha de usar o parecer t\u00e9cnico em
\nsentido contr\u00e1rio para paralisar por 45 dias tanto a tramita\u00e7\u00e3o do
\nimpeachment quanto a do seu processo de cassa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica da
\nC\u00e2mara.<\/p>\n
Esses auxiliares afirmam que est\u00e3o estudando os meios jur\u00eddicos de
\ncontestar essa posi\u00e7\u00e3o, mas afirmam que o martelo s\u00f3 ser\u00e1 batido assim que
\nas cartas forem colocadas na mesa por Cunha.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do Planalto \u00e9 que eventual ingresso no Supremo seja feito por
\nparlamentares da base aliada ou pela Executiva nacional do PT.<\/p>\n
(foto: arquivo stf)<\/p>\n
*link da mat\u00e9ria*
\nhttp:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2015\/12\/1715471-stf-devera-decidir-data-de-desfecho-do-impeachment.shtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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