O governo decidiu baixar um decreto excluindo as \u00e1reas privadas do porto
\norganizado de Paranagu\u00e1 (PR) para que novos terminais de uso privado (os
\nTUPs) possam sair do papel. A Secretaria de Portos (SEP) encaminhou \u00e0 Casa
\nCivil uma proposta de decreto de uma nova poligonal \u00ad delimita\u00e7\u00e3o do porto
\norganizado de Paranagu\u00e1. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Valor Econ\u00f4mico.
\nPela nova Lei dos Portos (n\u00ba 12.815\/2013), s\u00f3 podem estar dentro da
\npoligonal bens p\u00fablicos, por isso empresas donas de terrenos hoje
\nlocalizados no per\u00edmetro do porto organizado n\u00e3o podem desenvolver
\nempreendimentos.
\nA atual poligonal de Paranagu\u00e1 \u00e9 considerada disfuncional. Abarca uma \u00e1rea
\nque vai da Ilha do Mel, famoso destino tur\u00edstico no Sul tombado pelo
\npatrim\u00f4nio hist\u00f3rico, at\u00e9 \u00e1reas do munic\u00edpio vizinho de Pontal.<\/p>\n
Conforme mostrou reportagem do Valor, publicada no dia 20 de janeiro, pelo
\nmenos quatro TUPs com potencial de investimento combinado de R$ 4 bilh\u00f5es
\ndependem da revis\u00e3o da poligonal para serem autorizados pelo governo. S\u00e3o
\neles um projeto conjunto da Logz e da Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e
\nInvestimentos\u037e um TUP com participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia Cattalini\u037e e um
\ncondom\u00ednio porto\u00adind\u00fastria para aluguel de \u00e1reas da JCR. A Odebrecht possui
\num terreno onde tem a inten\u00e7\u00e3o de ter um terminal.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria determinou a revis\u00e3o das poligonais. O governo
\npoderia baixar decreto com o novo tra\u00e7ado, mas originalmente a SEP preferiu
\ndiscutir o novo per\u00edmetro com a comunidade, via consultas p\u00fablicas. Ocorre
\nque o debate foi judicializado. \u201cA audi\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas
\nmesmo assim a decis\u00e3o foi fazer. O problema \u00e9 que h\u00e1 uma liminar que a
\nsuspendeu. N\u00f3s temos de agir\u201d, disse ao Valor o ministro dos Portos, Helder
\nBarbalho.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o de novos TUPs \u00e9 um dos pilares de investimentos previstos na
\nLei dos Portos. A proposta que est\u00e1 na Casa Civil foi consolidada junto \u00e0
\nAdministra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina (APPA).<\/p>\n
A primeira consulta p\u00fablica para debater a revis\u00e3o da poligonal do porto de
\nParanagu\u00e1 foi aberta em dezembro de 2014. Sofreu sete a\u00e7\u00f5es com liminares
\nque suspenderam o processo. A SEP revogou a consulta e abriu uma nova em
\njulho de 2015, alvo de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O debate travou devido a um conflito de interesses por suposta concorr\u00eancia
\nassim\u00e9trica entre os TUPs que surgiriam na vizinhan\u00e7a do porto de Paranagu\u00e1
\ne os terminais arrendados do porto p\u00fablico.<\/p>\n
Os TUPs t\u00eam um regime jur\u00eddico diferente dos terminais arrendados \u00ad n\u00e3o
\npagam outorga pela explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, j\u00e1 que ela \u00e9 pr\u00f3pria\u037e pela mesma
\nraz\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 limite de tempo de explora\u00e7\u00e3o\u037e n\u00e3o s\u00e3o obrigados a usar a m\u00e3o
\nde obra avulsa, considerada mais cara que a de carteira assinada\u037e e n\u00e3o
\nprecisam pagar tarifas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do
\nporto organizado. Ao posso que tais exig\u00eancias recaem sobre os terminais
\narrendados.<\/p>\n
Por outro lado, a empresa que arrenda o terminal recebe a instala\u00e7\u00e3o com
\nalgum investimento, j\u00e1 operando, faturando e sem obriga\u00e7\u00e3o de comprar
\nterreno e obter licen\u00e7as pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o. Enquanto
\nisso, o TUP aguarda de seis a sete anos para obter as licen\u00e7as, construir e
\ncome\u00e7ar a operar.<\/p>\n
(foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
*link mat\u00e9ria*
\nhttp:\/\/www.valor.com.br\/empresas\/4411512\/governo-vai-excluir-areas-privadas-do-porto-de-paranagua-decreto
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