{"id":78311,"date":"2024-12-24T13:43:17","date_gmt":"2024-12-24T16:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/impactopr.com.br\/?p=78311"},"modified":"2024-12-24T13:43:18","modified_gmt":"2024-12-24T16:43:18","slug":"comissoes-permanentes-tem-papel-essencial-no-debate-dos-projetos-em-tramitacao-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/impactopr.com.br\/?p=78311","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es permanentes t\u00eam papel essencial no debate dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"\n

Promover o exerc\u00edcio da cidadania e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na elabora\u00e7\u00e3o das leis estaduais, que fazem parte do cotidiano dos mais de 11 milh\u00f5es de paranaenses. Com esse objetivo atuam as 29 Comiss\u00f5es Permanentes da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, que durante o ano de 2024 promoveram 203 reuni\u00f5es, sendo respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o de 1.172 pareceres sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis.<\/p>\n\n\n\n

O balan\u00e7o anual \u2013 referente a 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura \u2013 apresentado pelas Comiss\u00f5es, integradas pelos 54 deputados estaduais, revela o seguinte: foram emitidos 1.013 pareceres favor\u00e1veis; 15 pareceres contr\u00e1rios; apresentados 36 votos contr\u00e1rios; e solicitadas 111 baixas em dilig\u00eancias. Outras 138 proposi\u00e7\u00f5es acabaram sendo retiradas das pautas de of\u00edcio; enquanto, foram feitos 202 pedidos de vista.<\/p>\n\n\n\n

Neste per\u00edodo, os colegiados t\u00e9cnicos foram encarregados de analisar 786 Projetos de Lei Ordin\u00e1ria; 13 Projetos de Lei Complementar; 31 Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o; 12 Projetos de Decreto Legislativo; e tr\u00eas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs), de autoria dos parlamentares e de diversos outros Poderes, como Executivo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00f5es abertas para a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 no \u00e2mbito das comiss\u00f5es que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunst\u00e2ncias e conveni\u00eancia relacionados a cada um dos projetos. Ali h\u00e1 a possibilita de avalia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o detalhada dos in\u00fameros aspectos da proposta. O ambiente permite mais liberdade para express\u00e3o das opini\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o do consenso, emitido sob a forma de parecer da Comiss\u00e3o. Esse documento ir\u00e1 orientar o Plen\u00e1rio na aprecia\u00e7\u00e3o de cada uma das mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Com car\u00e1ter t\u00e9cnico-legislativo ou especializado, as Comiss\u00f5es s\u00e3o permanentes e fazem parte da estrutura institucional da Assembleia. Elas funcionam com responsabilidade sobre determinada \u00e1rea do interesse coletivo. As reuni\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidad\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 acompanhar a agenda do Poder legislativo.<\/p>\n\n\n\n

As Comiss\u00f5es Permanentes s\u00e3o compostas por sete membros cada uma; exceto a Comiss\u00e3o Executiva, que \u00e9 integrada pelo Presidente, 1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios; e a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que \u00e9 formada por treze membros \u2013 e, considerada a mais importante do Parlamento estadual. Quem vai presidir esse colegiado em 2025 ser\u00e1 o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. Traiano assume o novo cargo a partir de fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, \u201cna constitui\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es ser\u00e1 assegurada, tanto quanto poss\u00edvel, a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participem da Casa na data da posse dos deputados\u201d. O Poder Legislativo pode ainda constituir comiss\u00f5es tempor\u00e1rias: s\u00e3o aquelas criadas para apreciar determinado assunto, que se extingue ao t\u00e9rmino da legislatura, ou expirado seu prazo.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o \u00e9 da Comiss\u00e3o Executiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O 29\u00ba grupo de trabalho \u00e9 a Comiss\u00e3o Executiva composta pelo Presidente, 1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios, tendo ainda tr\u00eas Vice-Presidentes, e, por isso, tem atribui\u00e7\u00f5es diversas das demais. Cabe \u00e0 ela: opinar sobre modifica\u00e7\u00f5es do Regimento Interno; dispor sobre cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Poder Legislativo, da sua administra\u00e7\u00e3o indireta e fixa\u00e7\u00e3o da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, observados os par\u00e2metros estabelecidos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;  expedir atos referentes a pessoal, podendo delegar compet\u00eancias;  prover os cargos dos servi\u00e7os administrativos; conceder licen\u00e7a, aposentadoria e vantagens previstas em lei aos servidores, bem como coloc\u00e1-los em disponibilidade; e julgar todos os tipos de licita\u00e7\u00f5es; entre outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essa Comiss\u00e3o pode, inclusive, conceder licen\u00e7a ao Governador ou Vice-Governador do Estado para se ausentarem do Pa\u00eds ou do Estado por mais de quinze dias durante o recesso parlamentar, ad referendum<\/em> do Plen\u00e1rio, bem como, encaminhar ao Poder Executivo as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos adicionais necess\u00e1rios aos seus servi\u00e7os; e autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Confira quais s\u00e3o as 29 Comiss\u00f5es Permanentes da Casa Legislativa e suas atribui\u00e7\u00f5es: https:\/\/www.assembleia.pr.leg.br\/atividade-parlamentar\/comissoes-permanentes-e-temporarias<\/a><\/p>\n\n\n\n

Frentes e Blocos apontam solu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados promoveram tamb\u00e9m 13 reuni\u00f5es das Frentes Parlamentares e cinco encontros foram organizados pelos Blocos Tem\u00e1ticos e Bancadas Partid\u00e1rias. As Frentes s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es suprapartid\u00e1rias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema espec\u00edfico para procurar solu\u00e7\u00f5es ou aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o especializada no assunto. J\u00e1 o Bloco \u00e9 a agremia\u00e7\u00e3o de deputados que tratar\u00e1 de assuntos de interesse da sociedade paranaense.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, a Frente Parlamentar da Primeira Inf\u00e2ncia, debateu os desafios das administra\u00e7\u00f5es municipais na gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as de 0 a 6 anos. Destinada a gestores municipais respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o infantil, a reuni\u00e3o tratou de investimentos e a\u00e7\u00f5es relacionados aos primeiros 100 dias das gest\u00f5es que se iniciam em 2025. Al\u00e9m disso, discutiu-se a possibilidade do incremento do repasse de ICMS aos munic\u00edpios por meio da melhoria do \u00cdndice de Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o Paranaense (IQEP). Coordenada pela deputada Maria Victoria (PP), o encontro da Frente Parlamentar reuniu representantes de secretarias estaduais, secret\u00e1rios municipais e gestores da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Frente Parlamentar de Promo\u00e7\u00e3o Municipalista, das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios e Cons\u00f3rcio Municipais realizou a audi\u00eancia \u201cCuidando do Futuro: A relev\u00e2ncia da \u00e1gua e do solo na sustentabilidade\u201d. O encontro foi conduzido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), coordenador da frente. Participaram do debate representantes do poder p\u00fablico, estudantes universit\u00e1rios, e renomados pesquisadores e especialistas. Segundo Romanelli, \u201ca compreens\u00e3o da profunda influ\u00eancia que solo e \u00e1gua exercem um sobre o outro, especialmente num contexto global de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e aquecimento global, representa um dos grandes desafios da atualidade\u201d. \u201cO fato \u00e9 que o aquecimento global est\u00e1 acelerando a degrada\u00e7\u00e3o dos solos e alterando os padr\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o e disponibilidade de \u00e1gua\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Os programas habitacionais desenvolvidos pela Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar), que garantem a realiza\u00e7\u00e3o do sonho da casa pr\u00f3pria para milhares de cidad\u00e3os paranaenses, foram tamb\u00e9m debatidos durante reuni\u00e3o promovida pela Frente Parlamentar de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. \u201cMoradia regularizada significa um novo momento de vida para todas as fam\u00edlias\u201d, afirmou o deputado Luis Corti (PSB), coordenador do grupo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A Assembleia foi palco ainda do curso de \u201cCapacita\u00e7\u00e3o em Emendas Parlamentares Estaduais\u201d com o objetivo de orientar as institui\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos e documentos necess\u00e1rios para pleitear recursos p\u00fablicos, que v\u00e3o auxiliar as atividades foi realizado por iniciativa do coordenador da Frente Parlamentar em Apoio \u00e0s Comunidades Terap\u00eauticas, Cuidados e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas, deputado Gilson de Souza (PL). Direcionado para representantes de comunidades terap\u00eauticas, assessores parlamentares e outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC) interessadas em aprender mais sobre o tema, foi ministrado por servidores da Secretaria do Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia (Sedef), para orientar as entidades que operam o Sistema de Apoio de Transfer\u00eancias e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o (SISTAG) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia do Governo do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Frente Parlamentar de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, coordenada pela deputada Ana J\u00falia Ribeiro (PT), solicitou ao Governo do estado dados sobre afastamentos de servidores p\u00fablicos. Conforme requerimento assinado por sete parlamentares membros da frente, o objetivo \u00e9 levantar os casos de afastamento por problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade mental, identificar os programas de assist\u00eancia existentes no governo e, a partir disso, propor a\u00e7\u00f5es para enfrentar o problema.<\/p>\n\n\n\n

Atendendo requerimento proposto pela deputada Fl\u00e1via Francischini (Uni\u00e3o Brasil), em conjunto com outros 10 deputados, a Assembleia Legislativa instalou, a Frente Parlamentar de Apoio ao Com\u00e9rcio Paran\u00e1-Paraguai com a finalidade de acompanhar, apoiar, opinar e fiscalizar as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre o Estado e o pa\u00eds vizinho. A deputada Fl\u00e1via Francischini (Uni\u00e3o Brasil), que assumiu a coordena\u00e7\u00e3o da Frente, destacou a import\u00e2ncia da iniciativa para o com\u00e9rcio regional.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais Frentes, quantos Blocos e quais s\u00e3o os deputados que est\u00e3o atuando nesses colegiados especializados da Assembleia? \u00c9 s\u00f3 clicar no seguinte link: https:\/\/www.assembleia.pr.leg.br\/atividade-parlamentar\/frentes-parlamentares-e-blocos-tematicos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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