Dentre suas pautas est\u00e1 a defesa do direito ao uso das vagas especiais de estacionamento sem a necessidade de comprometimento de mobilidade<\/p>\n\n\n\n
O advogado e poeta Gilmar Cardoso foi aprovado como membro da Comiss\u00e3o dos Direitos dos Autistas da Ordem dos Advogados do Paran\u00e1 \u2013 OAB\/PR e destaca que ir\u00e1 promover junto ao colegiado paranaense, al\u00e9m das quest\u00f5es pac\u00edficas e necess\u00e1rias para a inclus\u00e3o social das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, que incluem a conscientiza\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico precoce, a capacita\u00e7\u00e3o profissional e atendimento humanizado tendo a terapia, fam\u00edlia e escola como pilares fundamentais para a garantia dos direitos; tamb\u00e9m a pauta para que os agentes pol\u00edticos no \u00e2mbito municipal e estadual possam adotar provid\u00eancias para assegurar o direito do uso de vagas especiais atrav\u00e9s do Cart\u00e3o Credencial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA sem a exig\u00eancia espec\u00edfica e atrav\u00e9s de laudo m\u00e9dico de comprometimento de mobilidade .
O advogado Gilmar Cardoso descreve que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda \u00e9 uma tem\u00e1tica envolta em tabus e preconceitos. Milh\u00f5es de indiv\u00edduos com a condi\u00e7\u00e3o sofrem pela falta de compreens\u00e3o por parte das pessoas de seu conv\u00edvio, incluindo familiares e amigos, avalia.
Gilmar Cardoso demonstra que \u00e9 direito do autista a mobilidade urbana segura, com a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sem impostos, vagas de estacionamento especiais, e a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em seu benef\u00edcio. O advogado e escritor frisa que a credencial de estacionamento para uso das vagas reservadas \u00e9 um direito garantido por lei federal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) para facilitar a vida de pessoas idosas e de pessoas com defici\u00eancia em seus deslocamentos.
O advogado Gilmar Cardoso explica que junto ao Munic\u00edpio de Curitiba, por exemplo, as vagas para estacionamento de idosos e pessoas com defici\u00eancia agora s\u00e3o chamadas de espec\u00edficas\u201d (e n\u00e3o mais especiais) e sua sinaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passou por altera\u00e7\u00f5es. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista ter\u00e1 direito \u00e0 credencial para pessoa com defici\u00eancia, desde que apresente Laudo M\u00e9dico que comprove tamb\u00e9m seu comprometimento de mobilidade, como devem fazer as demais PcDs.
A Resolu\u00e7\u00e3o do Contran que regulamenta o tema prev\u00ea que \u00e1rea de estacionamento para ve\u00edculo de pessoa com defici\u00eancia \u00e9 a parte da via sinalizada para o estacionamento de ve\u00edculo conduzido por, ou que transporte, pessoa com defici\u00eancia com comprometimento de mobilidade, devidamente identificado pela credencial. Para o advogado Gilmar Cardoso, este \u00e9 um entendimento discriminat\u00f3rio, considerando que defici\u00eancia pode ter caracter\u00edstica motora, intelectual, mental e at\u00e9 sensorial, como acontece muito com os autistas, n\u00e3o carecendo necessariamente possuir dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o.
Gilmar Cardoso cita como exemplo a regulamenta\u00e7\u00e3o na Cidade de S\u00e3o Paulo, onde as vagas especiais, em shoppings, vias p\u00fablicas, estacionamentos, supermercados, entre outros, s\u00e3o as marcadas com o s\u00edmbolo de defici\u00eancia. Para a utiliza\u00e7\u00e3o da vaga especial se faz necess\u00e1rio o cart\u00e3o DeFis que deve ser solicitado no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito; e principalmente que – A pessoa com TEA tem direito a utilizar a vaga especial, mesmo se tem condi\u00e7\u00e3o de se locomover.
Segundo estimativa do Center of Desease Control and Prevention (CDC), \u00f3rg\u00e3o ligado ao governo dos Estados Unidos, hoje existe um caso de autismo para cada 110 pessoas. Ou seja, uma a cada 36 crian\u00e7as est\u00e1 dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e considerando a popula\u00e7\u00e3o de mais de 200 milh\u00f5es de habitantes, o Brasil possui cerca de dois milh\u00f5es de autistas. O compromisso com a inclus\u00e3o e a defesa dos direitos das pessoas autistas \u00e9 essencial para uma sociedade mais justa e acess\u00edvel. Seguimos firmes na luta por mais respeito, informa\u00e7\u00e3o e garantias legais, afirma Gilmar Cardoso.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o TEA?
O Transtorno do Espectro Autista \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o at\u00edpica do neurodesenvolvimento e consiste em um grupo geneticamente heterog\u00eaneo de manifesta\u00e7\u00f5es e intensidades diferentes, caracterizados necessariamente por comprometimento, em maior ou menor grau, em tr\u00eas dom\u00ednios comportamentais:
\u2022 Comunica\u00e7\u00e3o (verbal ou n\u00e3o-verbal);
\u2022 Intera\u00e7\u00e3o social;
\u2022 Presen\u00e7a de comportamentos restritos, repetitivos ou estereotipados.
De acordo com a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-11), o autismo \u00e9 classificado em tr\u00eas n\u00edveis (grau 1, grau 2 e grau 3), que variam de acordo com as necessidades de acompanhamento que cada crian\u00e7a precisa para se desenvolver.
O transtorno do espectro autista (TEA) \u00e9 um dist\u00farbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento at\u00edpico, manifesta\u00e7\u00f5es comportamentais, d\u00e9ficits na comunica\u00e7\u00e3o e na intera\u00e7\u00e3o social, padr\u00f5es de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repert\u00f3rio restrito de interesses e atividades.
Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da crian\u00e7a podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagn\u00f3stico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. A preval\u00eancia \u00e9 maior no sexo masculino.
A identifica\u00e7\u00e3o de atrasos no desenvolvimento, o diagn\u00f3stico oportuno de TEA e encaminhamento para interven\u00e7\u00f5es comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce poss\u00edvel, pode levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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