A OAB vai protocolar na segunda-\u00adfeira, 28, na C\u00e2mara dos Deputados, um
\nnovo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui
\nas acusa\u00e7\u00f5es feitas contra a petista pelo senador Delc\u00eddio
\nAmaral (ex-PT-\u00adMS) em dela\u00e7\u00e3o premiada no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. As
\ninforma\u00e7\u00f5es s\u00e3o de Gustavo Aguirre e Daniel Carvalho n’O Estad\u00e3o.<\/p>\n
A dela\u00e7\u00e3o do ex-\u00adl\u00edder do Senado foi considerada como fundamental para o
\napoio da Ordem \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Dilma. Segundo Delc\u00eddio, a
\npresidente teria tentado interferir nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato
\nem ao menos tr\u00eas vezes. O pedido da entidade tamb\u00e9m trar\u00e1 as den\u00fancias
\nsobre as pedaladas fiscais e a ren\u00fancia fiscal autorizada para a realiza\u00e7\u00e3o
\nda Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara decidir se aceita ou n\u00e3o o pedido formulado
\npela OAB. Caso isso aconte\u00e7a, uma nova comiss\u00e3o de deputados precisar\u00e1 ser
\neleita para analis\u00e1\u00adlo, o que possivelmente s\u00f3 aconteceria ap\u00f3s o resultado
\ndos trabalhos da primeira comiss\u00e3o. As declara\u00e7\u00f5es do ex\u00ad-l\u00edder do governo
\nno Senado haviam sido anexadas pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha
\n(PMDB-\u00adRJ), ao processo que j\u00e1 tramita na Casa contra a presidente. No
\nentanto, a comiss\u00e3o do impeachment decidiu retir\u00e1\u00ad-las do processo
\npor considerar que a inclus\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o deveria ter sido feita por Miguel
\nReale J\u00fanior, H\u00e9lio Bicudo e Jana\u00edna Paschoal, autores do pedido.<\/p>\n
No pedido dos tr\u00eas juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram
\ncitadas apenas as den\u00fancias referentes \u00e0s pedaladas fiscais de 2014 e a
\nassinatura de decretos de abertura decr\u00e9dito sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.
\nA oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara havia manifestado interesse em incluir no processo as
\nden\u00fancias de Delc\u00eddio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado,
\na bancada optou por abrir m\u00e3o do depoimento do senador e estuda inclu\u00ed\u00adlo
\nem um novo pedido a ser apresentado a Cunha.<\/p>\n
As escutas telef\u00f4nicas envolvendo Dilma e o ex\u00ad-presidente Luiz In\u00e1cio Lula
\nda Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no
\nJudici\u00e1rio, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver
\nd\u00favidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na
\nter\u00e7a\u00adfeira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo
\nTribunal Federal (STF), devolveu sigilo \u00e0s grava\u00e7\u00f5es e determinou o envio
\nde todo o material \u00e0 Suprema Corte.
\n*link mat\u00e9ria*http:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,oab-apresentara-a-camara-novo-pedido-de-impeachment-contra-dilma-para-incluir-delacao-de-delcidio,10000022907<\/p>\n
Impeachment n\u00e3o \u00e9 golpe, diz ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto*<\/strong><\/p>\n Ao comentar a decis\u00e3o do ministro Teori Zavascki de que as investiga\u00e7\u00f5es Na interpreta\u00e7\u00e3o constitucional de Ayres Britto, a voz das urnas n\u00e3o \u00e9 *Folha – Como o senhor avalia o atual momento do pa\u00eds?* *Qual sua opini\u00e3o sobre a decis\u00e3o desta semana do ministro Teori Zavascki, Quando h\u00e1 fatos praticados em conjunto por autoridades com foro especial *Muitas decis\u00f5es do Judici\u00e1rio, tanto de primeira inst\u00e2ncia como de Se n\u00e3o ele, que inst\u00e2ncia vai sobrar? Vamos praticar o jogo constitucional. *O processo de impeachment est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel falar A democracia brasileira n\u00e3o conhece o “recall”, que \u00e9 o arrependimento *Em quais casos essa destitui\u00e7\u00e3o do chefe de Estado pode ocorrer?* Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a legitimidade de um presidente depende de dois Mas \u00e9 fundamental n\u00e3o preterir o contradit\u00f3rio, a ampla defesa \u2013que n\u00e3o \u00e9 *O senhor acha que “pedaladas fiscais” cometidas no primeiro mandato s\u00e3o *Como o senhor avalia a atua\u00e7\u00e3o de Sergio Moro nos julgamentos da Lava Pode ser que, em um processo, Moro haja incorrido em alguma inobserv\u00e2ncia Segundo me consta, 96% dos recursos atacando suas decis\u00f5es foram mantidos A OAB vai protocolar na segunda-\u00adfeira, 28, na C\u00e2mara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8223,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-8364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacto_diario"],"yoast_head":"\n
\nsobre o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sejam enviadas ao Supremo
\nTribunal Federal por envolverem autoridades com foro privilegiado, o
\njurista Carlos Ayres Britto, 73, avalia que os fatos contidos nas conversas
\n“ao que tudo indica s\u00e3o delituosos”. Ayres Britto integrou a mais alta
\ncorte do pa\u00eds de 2003 a 2012, nomeado por Lula em seu primeiro ano de
\ngoverno. Mestre e doutor em direito pela PUC-SP, o advogado em 1981 foi
\ntamb\u00e9m professor de direito constitucional como assistente do atual
\nvice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de
\nRodrigo Russo na Folha de S. Paulo<\/p>\n
\nsuficiente para legitimar um governo. “\u00c9 investidura e exerc\u00edcio, a
\npresidente tem que se legitimar o tempo todo”, afirma. Para o jurista, n\u00e3o
\nh\u00e1 que se falar em golpe caso o processo de impeachment avance, desde que
\nrespeitadas as garantias para a defesa da presidente.<\/p>\n
\nAyres Britto – N\u00f3s vivemos um clima de faca nos dentes. Parece-me a m\u00fasica
\n“Carcar\u00e1”, de Maria Beth\u00e2nia: pega, mata e come. A gente se lembra de
\noutros processos complicados, e \u00e9 preciso esclarecer que a sa\u00edda est\u00e1 no
\nDireito, n\u00e3o se pode sair dele. No julgamento de controv\u00e9rsias, a Justi\u00e7a
\nd\u00e1 a \u00faltima palavra.<\/p>\n
\nem processo que questionava a divulga\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos do ex-presidente Lula
\ncom autoridades como a presidente Dilma?*
\nTeori decidiu, conforme a jurisprud\u00eancia dele no tribunal, que cabe ao STF,
\nnaqueles fatos \u2013ao que tudo indica delituosos\u2013, decidir se houve ou n\u00e3o
\nusurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.<\/p>\n
\npor prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o e outros cidad\u00e3os, \u00e9 o Supremo quem decide se
\nsepara os julgamentos ou se concentra tudo na corte \u2013como no mensal\u00e3o. N\u00e3o
\n\u00e9 o juiz de primeiro grau que deve fazer isso. Ser\u00e1 o plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
\ntribunais, t\u00eam sido questionadas durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato…*
\n\u00c9 preciso respeitar o Judici\u00e1rio. Pode-se acompanh\u00e1-lo criticamente, mas
\nchega de contestar decis\u00f5es com agress\u00f5es. Assim como n\u00e3o se pode impedir a
\nimprensa de falar primeiro, n\u00e3o se pode impedir o Judici\u00e1rio de falar por
\n\u00faltimo.<\/p>\n
\nSe o juiz se equivoca aqui ou ali, se profere uma decis\u00e3o monocraticamente,
\no esquadro \u00e9 prosseguir. O Brasil tem quatro inst\u00e2ncias judiciais para
\ncorrigir isso: a Justi\u00e7a Federal de primeiro grau, o Tribunal Regional
\nFederal, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e o STF, que \u00e9 o guardi\u00e3o-mor da
\nnossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nem golpe caso isso ocorra?*
\nToda previs\u00e3o constitucional pr\u00e9-exclui a possibilidade de golpe. Golpe \u00e9
\nfratura da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 querer empurrar uma solu\u00e7\u00e3o goela abaixo da
\npopula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\neficaz do eleitor, tamb\u00e9m n\u00e3o temos o parlamentarismo, que permite a
\nsubstitui\u00e7\u00e3o de governo, ent\u00e3o \u00e9 preciso prever casos de destitui\u00e7\u00e3o do
\nchefe de Estado.<\/p>\n
\nA presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment,
\nem a\u00e7\u00e3o penal comum, em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. Nada disso \u00e9
\ngolpe.<\/p>\n
\nfatores: da sua investidura e do exerc\u00edcio do cargo. A investidura \u00e9 a voz
\ndas urnas, mas ela n\u00e3o \u00e9 suficiente. H\u00e1 tamb\u00e9m o exerc\u00edcio, a presidente
\ntem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos
\ncasos dos artigos 85 e 86 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\ncurta\u2013, o devido processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios
\nest\u00e3o enla\u00e7ados umbilicalmente, n\u00e3o se pode romper o cord\u00e3o umbilical
\nnesses casos.<\/p>\n
\nv\u00e1lidas para que a presidente perca o segundo mandato?*
\nEsse \u00e9 um tema pol\u00eamico. Quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi escrita, n\u00e3o
\nhavia reelei\u00e7\u00e3o. Seu pressuposto \u00e9 um crime de responsabilidade, o artigo
\n85 tem o verbo no presente: “que atentem contra”, n\u00e3o que atentaram. Ele
\nvisa a destitui\u00e7\u00e3o do cargo. Se Dilma n\u00e3o fosse reeleita, seria processada
\npor crime de responsabilidade? N\u00e3o, ele se refere ao mandato atual,
\nfluente, corrente.<\/p>\n
\nJato?*
\nChegamos a uma centena de processos ligados a essa opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso
\nseparar o todo de cada um deles. Acompanho \u00e0 dist\u00e2ncia e n\u00e3o vou falar
\nsobre casos espec\u00edficos, pois as informa\u00e7\u00f5es mudam e nos levam a equ\u00edvocos.<\/p>\n
\nde garantia constitucional, \u00e9 poss\u00edvel. O conjunto da obra, por\u00e9m,
\nobjetivamente, continua \u00edntegro, h\u00edgido.<\/p>\n
\npelos tribunais superiores. Esse alt\u00edssimo percentual confere integridade
\nao todo.
\n*link entrevista*
\nhttp:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2016\/03\/1753516-impeachment-nao-e-golpe-diz-ex-ministro-do-stf-carlos-ayres-britto.shtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"