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O governador do Paran\u00e1, Carlos Massa Ratinho J\u00fanior, sancionou na manh\u00e3 de hoje (03\/06) a Lei n\u00ba 22.433\/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco, instituindo o Abril Verde Amarelo como o m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia e a legitimidade da defesa da propriedade privada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Paran\u00e1 foi o estado que mais realizou reintegra\u00e7\u00f5es de posse nos \u00faltimos seis anos, com mais de 140 casos. Seguiremos agindo conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o, pois acreditamos que a propriedade privada \u00e9 um bem sagrado. Essa lei vem para refor\u00e7ar esse princ\u00edpio e demonstrar que o Paran\u00e1 \u00e9 um estado que preza pela ordem e n\u00e3o tolerar\u00e1 invas\u00f5es\u201d, afirmou o governador Ratinho J\u00fanior durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio Igua\u00e7u, que contou com a presen\u00e7a do vice-governador Darci Piana, do secret\u00e1rio das Cidades Guto Silva e do deputado estadual Jairo Tamura, coautor da lei.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tem como objetivo promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a defesa da propriedade privada e o combate \u00e0s invas\u00f5es de terras, al\u00e9m de incluir essa tem\u00e1tica no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOcupa\u00e7\u00f5es ilegais geram viol\u00eancia, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, riscos sanit\u00e1rios e impactos econ\u00f4micos negativos. A invas\u00e3o de terras n\u00e3o \u00e9 um m\u00e9todo leg\u00edtimo de reivindica\u00e7\u00e3o de direitos e contraria a legisla\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria vigente, que prev\u00ea instrumentos legais para a reforma agr\u00e1ria\u201d, destacou Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa \u00e9 uma resposta ao chamado \u201cAbril Vermelho\u201d, per\u00edodo em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza mobiliza\u00e7\u00f5es pela reforma agr\u00e1ria, frequentemente marcadas por conflitos e den\u00fancias de crimes relacionados \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n\n\n\n
O Paran\u00e1 \u00e9 o segundo estado do pa\u00eds a aprovar uma lei voltada \u00e0 defesa da propriedade privada, seguindo o exemplo de Santa Catarina, que instituiu o \u201cAbril Amarelo\u201d. O Rio Grande do Sul tamb\u00e9m aderiu ao movimento, refor\u00e7ando a relev\u00e2ncia do tema diante da crescente tens\u00e3o fundi\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o podemos permitir que pessoas honestas, trabalhadoras, que geram empregos e produzem alimentos dentro da lei sejam prejudicadas por invas\u00f5es ilegais. Abril Verde Amarelo servir\u00e1 para conscientizar a sociedade sobre os danos que essas a\u00e7\u00f5es causam, incluindo destrui\u00e7\u00e3o, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e preju\u00edzos financeiros aos propriet\u00e1rios\u201d, concluiu Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Pacheco e Tamura, assinam a lei como coautores os deputados estaduais Delegado Tito Barichello, Maria Victoria e Anibelli Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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