Mesmo interino, Michel Temer (PMDB) \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica que mais editou medidas provis\u00f3rias no in\u00edcio de uma gest\u00e3o desde Fernando Collor (1990) e seu pol\u00eamico plano de enfrentamento da infla\u00e7\u00e3o com o confisco da poupan\u00e7a e de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Em dois meses, Temer editou 16 MPs, principal instrumento usado pelo Executivo para legislar e que deve se ater a temas com urg\u00eancia e relev\u00e2ncia.<\/p>\n
Entre outros pontos, as MPs de Temer tratam da redu\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios, de propostas para a recupera\u00e7\u00e3o da economia \u2013como a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), para tentar incentivar as concess\u00f5es\u2013, de altera\u00e7\u00e3o nas regras de financiamento estudantil (retirada de subs\u00eddio aos bancos) e at\u00e9 de um recuo: a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o excessiva de MPs \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o antiga de congressistas sob o argumento de que, muitas vezes, o Executivo usa o mecanismo para assuntos que n\u00e3o t\u00eam nem urg\u00eancia nem relev\u00e2ncia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, por terem prazo de tramita\u00e7\u00e3o (at\u00e9 120 dias) elas acabam tendo preval\u00eancia sobre projetos de interesses de deputados e senadores, que reclamam de desequil\u00edbrio entre os poderes.<\/p>\n
Em 2013, por exemplo, Dilma Rousseff teve que reduzir a edi\u00e7\u00e3o de MPs ap\u00f3s press\u00e3o de sua pr\u00f3pria base aliada.<\/p>\n
O governo pode enviar outras mat\u00e9rias para o Congresso, como projetos de lei e emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, mas nesse caso a efic\u00e1cia s\u00f3 se d\u00e1 ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara e pelo Senado, geralmente em prazos bem superiores aos das MPs.<\/p>\n
At\u00e9 agora, Temer s\u00f3 mandou um projeto ao congresso, a emenda que estabelece teto para gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o se manifestou sobre o assunto. Reservadamente um auxiliar presidencial disse que o n\u00famero de MPs foi motivado pela urg\u00eancia de Temer de mostrar que trabalha para retirar o pa\u00eds da crise e retomar a confian\u00e7a.<\/p>\n
Dos presidentes desde o fim da ditadura, Temer \u00e9 o \u00fanico que j\u00e1 foi presidente da C\u00e2mara dos Deputados (durante os governos FHC e Lula) e, portanto, lidou de perto com o problema de excesso de MPs.<\/p>\n
ANTECESSORES<\/p>\n
Dilma (4 MPs nos dois primeiros meses de 2011 e 3 em igual per\u00edodo de 2015) e Lula (6 em 2003 e 13 em 2007), ambos do PT, recorreram menos \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de MPs na largada de seus mandatos.<\/p>\n
Lula mais que dobrou a edi\u00e7\u00e3o de MPs no in\u00edcio de 2007 devido ao lan\u00e7amento do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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