O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Luís Roberto Barroso do STF parecer favorável ao pedido de extinção de pena do ex-deputado José Genoino (PT), condenado no julgamento do mensalão. A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento do mensalão.
Menu
