Com voto do desembargador José Rodrigo Sade favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a decretação de sua inelegibilidade, o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná está empatado.
O relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, já tinha votado para negar a ação. A sessão desta quarta-feira (3/4) foi interrompida por pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. A análise do caso continuará na próxima segunda (8/4).
José Rodrigo Sade argumentou que o volume de gastos feitos na pré-campanha presidencial de Moro provocou “abalo na campanha pelo Senado” — que ele venceu no Paraná em 2022, pelo União Brasil.
Para o magistrado, houve desequilíbrio na disputa, pois os demais candidatos ao cargo “não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que em um pleito bastante disputado fez toda a diferença.”
Sade também refutou o argumento de que os atos da pré-campanha de Moro a deputado federal em São Paulo não afetaram a disputa ao Senado no Paraná.
“Imaginar que os atos [de pré-campanha] só produzem efeitos nos locais contraria a lógica da sociedade de informação. Com o devido respeito, o argumento de que a pré-campanha em São Paulo não tem impacto no Paraná ignora os esforços do Tribunal Superior Eleitoral no combate aos abusos. Em se tratando de verbas públicas, todos esses gastos são, via de regra, gastos eleitorais”, opinou o desembargador.
Voto do relator
Na sessão desta segunda (1º/4), o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do senador. Segundo o magistrado, não há indícios de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de Moro em 2022.
