JUSTIÇA ANULA CONDENAÇÃO DO TCU CONTRA DELTAN

Cerimônia de devolução a Petrobras de valores recuperados pela Operação Lavajato. Na Foto: Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da Operação Lavajato (José Cruz/Agência Brasil)

A Justiça federal anulou nesta terça-feira (06) o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao pagamento de R$ 2,8 milhões por gastos do Ministério Público em passagens e diárias na época em que Deltan trabalhava na Operação Lava-Jato, em Curitiba. A Advocacia-Geral da União ainda pode recorrer.Em sua decisão, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o ex-procurador não poderia responder pelos gastos do órgão, segundo o site extra.com

Em agosto, a 2ª Câmara do TCU confirmou a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsarem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por gastos com diárias e passagens. Além de Deltan, foram condenados à época o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná.

A anulação da condenação enfraquece os questionamentos judiciais da candidatura de Deltan feitos pela federação Brasil da Esperança, que tenta barrar a candidatura do ex-procurador com base na Lei da Ficha Limpa. Em nota, Deltan disse que a Justiça deu um basta à “perseguição” contra ele no TCU.

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