O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou nesta quinta-feira (30) um pedido do diretório estadual do PSD e determinou que o senador Sergio Moro (PL) corrija propaganda eleitoral irregular produzida com uso de Inteligência Artificial (IA) em suas redes sociais. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil ao ex-juiz, podendo chegar a R$ 25 mil.
Em decisão liminar, a juíza auxiliar Claudia Cristina Cristofani concluiu que há elementos suficientes para determinar a imediata adequação das publicações às regras de transparência previstas pela legislação eleitoral.
A representação apontou que Sergio Moro divulgou, em seus perfis no Instagram e no Facebook, imagens e vídeos de conteúdo político-eleitoral produzidos com Inteligência Artificial sem informar, de forma explícita, destacada e acessível, o uso da tecnologia, como exige a legislação eleitoral.
Na decisão, a magistrada destacou que o TSE não proíbe o uso de Inteligência Artificial na propaganda, mas exige transparência sobre a utilização da tecnologia. Em análise preliminar, ela entendeu que as publicações de Moro apresentam aparente conteúdo político-eleitoral produzido com IA e que há elementos suficientes para determinar a regularização imediata das peças.
Com a decisão, Sergio Moro terá o prazo de um dia para inserir, de forma explícita, destacada e acessível, a informação de que o conteúdo foi produzido com Inteligência Artificial, remover ou tornar indisponíveis as publicações. O cumprimento da medida também deverá ser comprovado no mesmo prazo.