A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba conseguiu intimar o senador
Roberto Requião (PMDB), réu na ação movida pelo Fórum Nacional de
Transporte, que busca a devolução de R$ 40 milhões (valores atualizados)
pagos ao IBQP (Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade), em
contrato sem licitação em 2004, para fiscalizar as estradas pedagiadas no
Paraná.
“A citação dele (Requião) foi em novembro e ele já apresentou a contestação
afirmando que os responsáveis por este contrato são os diretores do DER/PR,
da Tecpar e IBQP, e não ele, chefe do executivo estadual, e não pode ser
responsabilizado. Esqueceu-se, todavia, que foi dele o decreto autorizando
a liberação de tal contratação, que se operacionalizou, evidentemente,
através dos órgãos inferiores a ele como o DER e o Tecpar”, disse o
coordenador do fórum, Acir Mezzadri.
Segundo a ação, Requião autorizou o contrato sem licitação, firmado através
da Tecpar com a IBPQ. Três aditivos ao contrato foram feitos entre as
partes, Tecpar e IBPQ. A ação pede tutela antecipada e o bloqueio de bens
dos envolvidos (Requião, entre eles) para garantir o ressarcimento dos
recursos aos cofres públicos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), diz a
ação, encontrou em 2007 irregularidades no contrato e apontou a devolução
dos recursos desviados.
