O Juízo da 5ª Vara Criminal de Curitiba recebeu nesta semana denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná contra Nelson Lea Jr.l, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e um empresário de Curitiba, o engenheiro civil João Schneider Filho. O MPPR sustenta que os dois praticaram o crime de corrupção passiva – o então agente público teria recebido valores em troca de benefícios a uma empresa de informática que tinha contrato com o órgão público, com intermédio do segundo denunciado. Os fatos teriam ocorrido em 2015 e 2016.
Conforme apurado pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o empresário requerido teria feito um contrato fictício de prestação de serviços para justificar contabilmente o levantamento da propina a ser paga ao ex-diretor do DER. Os valores se destinariam ao custeio das festas de final de ano dos servidores do órgão público – foram pagos R$ 120 mil no total.Este valor teria sido pago pelo empresário Moacir Antônio Marafon, sócio da Softplan Planejamento e Sistemas LTDA, para custear uma confraternização de fim de ano dos funcionários do DER.
O dono da empresa que pagou a vantagem indevida e teria sido favorecida com o esquema firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público do Paraná e foi liberado do processo.
Processo nº 0001905-48.2021.8.16.0013