O Ministério Público Federal lançou, na manhã desta terça-feira (15), em
São Paulo, as “10 Medidas contra a corrupção”. A campanha encabeçada pelos
procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato
e pela Procuradoria-Geral da República pretende coletar assinaturas de
apoio a uma proposta para aumentar o combate ao desvio de verbas e atos de
improbidade pública. A meta é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o
país para pressionar deputados e senadores a aprovar o projeto, assim como
ocorreu na Lei da Ficha-Limpa. As informações são d’O Globo.
O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena o núcleo de
investigações da Operação Lava Jato afirmou que a corrupção é endêmica. “O
sistema [político] é cancerígeno. Temos que combater esses sistemas
cancerígenos e essas medidas são os instrumentos”, disse o procurador,
acrescentando: “A Lava Jato é apenas a ponta do iceberg da corrupção no
país. O que é desviado hoje no Brasil é algo de R $ 200 bilhões. Um valor
tão alto que não dá para imaginar o que se faria com esse dinheiro”.
O grupo propõe a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes
públicos, aumento das penas e a transformação de crimes de corrupção em
hediondos, celeridades nas ações penais, execução imediata de penas,
alterações nas regras de nulidades penais, responsabilização dos partidos
políticos e criminalização do caixa dois, prisão preventiva para assegurar
a devolução de dinheiro desviado, novos mecanismos de recuperação do lucro
derivado do crime e a criação de testes de integridades como forma de
prevenção à corrupção.
A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez
propostas. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser
consultados em www.10medidas.mpf.mp.br. Os anteprojetos já foram enviados
ao Congresso.
Confira as 10 propostas
1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos
candidatos cometerem essa prática.
3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a
impunidade.
4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados
para atrasar o cumprimento das penas.
5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa
suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro
público.
6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça,
estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na
primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que
envolve altas quantias de dinheiro.
8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade
administrativa.
9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.
10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram
a corrupção.
