O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), acusou uma promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná de “ação individual” e “perseguição”, por conta de processos envolvendo projetos do Executivo no Litoral. Bakri afirmou que no próximo dia 21, os parlamentares vão promover uma audiência pública em Matinhos, para discutir o projeto da “engorda” da orla local, que vem sendo contestado pelo MP. O líder governista não descartou ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho de Organizações Não-Governamentais (ONG) que atuam na região.
“Essa Casa precisa reagir a ação individual de uma promotora, que não sei movida porque, tenta impedir investimentos, desenvolvimento do Estado do Paraná, que vão alavancar muito esse desenvolvimento”, disse Bakri.
“Outras medidas vamos tomar aqui. Está sendo gestada uma CPI das ONGs. Se for necessário, nós vamos convocar aqui a presença de todos os representantes, inclusive do Ministério Público, que é nosso direito. Porque nós não admitimos que o Paraná perca investimentos por conta de ações individuais. Não dá. O Paraná é respeitador da lei, mas já está me parecendo perseguição”, afirmou ele.
No último dia 9 de agosto, a juíza Giovanna de Sá Rechia, de Guaratuba, suspendeu a licitação do projeto da ponte sobre a baía de Guaratuba. Cabe recurso da decisão, mas o descumprimento ode acarretar em multa de R$ 3 milhões, informou o Ministério Público. A liminar concedida pela juíza foi solicitada em ação civil pública ajuizada pelo núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), informou o Ministério Público do Paraná. Entre os promotores que atuam nesse núcleo está Priscila Da Mata Cavalcante.
A licitação previa a contratação de um consórcio de empresas para realizar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e também para elaboração do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo da obra. O Ministério Público argumentou que a legislação ambiental obriga a realização dos estudos ambientais antes da licitação dos projetos técnicos.
O MP do Paraná também vem contestando na Justiça o projeto do governo de implantação de faixa de infraestrutura no Ltoral. São aproximadamente 23 km de estrada que conectam a PR-407 a Pontal do Paraná, com o seu traçado definido em uma região de Mata atlântica.
A promotoria entrou com uma ação na justiça para o embargo da obra, alegando que o relatório ambiental continha inconsistências. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região então concedeu uma liminar que suspendia a obra até o julgamento da questão na Justiça Federal. Em seguida, o governo estadual recorreu, conseguindo derrubar a decisão. Um novo recurso do Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenta reaver a liminar que suspendia a licença prévia. O julgamento foi retomado no último dia 5 de agosto, mas foi suspenso após um pedido de vistas do ministro Herman Benjamin.
Atropelo – O deputado Goura (PDT) contestou as declarações do líder do governo. Segundo ele, em relação à obra da ponte de Guaratuba, o governo contratou o projeto junto com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). “E não é assim que ocorre. O EIA Rima é feito antes, e a partir disso você vai contratar o projeto. Por causa dessa irregularidade, o MP pediu a suspensão da licitação e a Justiça acatou”, explicou. “O governador não pode atropelar a legislação como estão fazendo. Ninguém é contra a ponte, mas vamos fazer direito. Não é perseguição, de forma alguma, de uma promotora específica. É o Ministério Público fazendo o seu papel de respeito à Constituição e às leis”, avalia Goura.
Procurada pela reportagem do Bem Paraná, a promotora informou, através da assessoria do MP, que não vai se pronunciar sobre as declarações do líder do governo.
Fonte: Bem Paraná
