A defesa do ex-presidente Lula (PT) entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz Sergio Moro no CNJ por causa da negativa do magistrado em permitir que a defesa filmasse o depoimento em Curitiba na quarta-feira, 10.O pedido, feito um dia antes da audiência pelo advogado Cristiano Zanin Martins e pelo próprio Lula, ainda não foi avaliado pelo corregedor nacional de Justiça. A informação foi antecipada nesta sexta (12) pelo jornal “O Globo”.
Os advogados do ex-presidente têm dito que a proibição viola deveres que a lei impõe ao magistrado. Eles citam previsão do Código de Processo Civil que autoriza o advogado a filmar o processo, assim como a Justiça tem o direito de filmar. Chegaram a recorrer ao TRF, mas também tiveram o pleito negado.
Ao proibir a gravação, Moro justificou que a defesa podia usar as imagens “não com finalidades privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo”, mas com fins “político-partidários”. Ainda disse que não há norma no Código de Processo Penal, ao contrário do civil, sobre o tema.
Caso o CNJ encontre elementos que apontem a possibilidade de o juiz Sergio Moro ter cometido irregularidades, podem abrir um processo disciplinar contra o magistrado. Procurada, a Justiça Federal em Curitiba informou que Moro não irá se manifestar.