Em Foz do Iguaçu, a sete dias dos programas na rádio e TV, a campanha eleitoral esquentou na Justiça Eleitoral. Paulo Mac Donald Ghisi (PP) enfrenta três pedidos de impugnação do registro da candidatura a prefeito motivados, segundo as petições, pelas ações transitadas em julgado das condenações do ex-prefeito (2005-2012) por improbidade administrativa, ou seja, Mac Donald está na ficha suja dos tribunais de contas e, portanto, inelegível para as eleições municipais de outubro.
Os pedidos de impugnação foram apresentados após o registro da candidatura do candidato do PP no TRE-PR. A terceira ação foi apresentada pela coligação Foz para Todos (MDB, Cidadania e PSDB) e como as outras duas descreve as ações respondidas por Mac Donald quando foi prefeito de Foz do Iguaçu.
Não é a primeira vez que Mac Donald Ghisi enfrenta problemas de Justiça Eleitoral. Em 2016, teve a candidatura cassada mesmo após as eleições. Das últimas nove eleições, participou de oito. Em 1996, eleito vice-prefeito, foi exonerado em 1997 da Secretaria de Obras por usar uma máquina da prefeitura para abrir uma estrada em área de sua propriedade. Durante os governos militares, entre 1964 e 1984, o candidato militou na Arena, PDS e PFL.
“Desse modo, por todo o exposto, resta claro que não se trata de mera ilegalidade na conduta, mas sim de ato doloso de improbidade que acarretou na desaprovação das contas e na imputação de débito ao Impugnado, no valor de R$ 801.304,41.
Assim, presentes no todos os requisitos necessários à caracterização da inelegibilidade da alínea “g”: irregularidade decorrente de vício insanável que denote a existência de ato doloso de improbidade administrativa e com imputação de débito ao gestor”, diz a petição assinada pelos advogados Luiz Fernando Zornig Filho e Luiz Gustavo de Andrade
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“Diante do exposto, requer seja recebida a presente ação de impugnação de registro de candidatura, determinando-seja o Impugnado citado na forma do art. 38 da Resolução 23.609/TSE, ou seja, por mural eletrônico, para, no prazo de sete dias, apresentar defesa, querendo”, completa o pedido da coligação Foz para Todos.
*Segundo pedido*
O segundo pedido é da coligação Foz Em Primeiro Lugar (PL, Republicanos, PSD, Solidariedade, Novo e PRD) liderada pelo candidato General Silva e Luna (PL). Segundo a petição de 22 páginas assinada pelo escritório Bonini Guedes Advogados, Mac Donald está na lista de ficha suja de agentes públicos condenados por atos de improbidade administrativa.
A ação de Bonini e Guedes chama Mac Donald de “impugnado”, o que não é desconhecido do eleitorado iguaçuense. “Sua passagem pela Chefia do Executivo do Município de Foz do Iguaçu, entre 2005 e 2012, foi marcada por escândalos de corrupção e má-gestão da coisa pública. Inequivocamente, o ex-Prefeito é um daqueles gestores que motivaram a edição da Lei da Ficha Limpa, tanto que julgado inelegível para as eleições de 2016”, diz a petição apresentada ao juiz eleitoral Rodrigo Luiz Berti.
“Com efeito, a trajetória política do IMPUGNADO revela a adoção contumaz de práticas administrativas lesivas ao interesse público, inclusive por meio de condutas reconhecidas como ilegais e mesmo criminosas pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. É neste contexto que se apresenta esta Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, sendo necessário enumerar de forma breve as várias condenações do ex-Prefeito PAULO MAC DONALD GHISI”, continua a ação.
*Certidão*
O DC (Democracia Cristã) também entrou com pedido similar na Justiça Eleitoral. “Em consulta pública, verificou-se que o requerido responde a inúmeros processos de improbidade administrativa. Comporta mencionar, que as acusações suportadas pelo requerido, envolve a mesma espécie de crime, sempre resultando em dano e lesão ao erário. As atitudes do pré-candidato em exercícios anteriores, resultaram em inequívoco dano, cuja reparação constam postergadas através de manobras jurídicas”, diz a petição assinada pelo advogado Tulio Bandeira.
Na petição do DC, o advogado Tulio Bandeira frisa que o requerido (Mac Donald) “não aparenta temer os efeitos da justiça, tendo em vista a reiteração criminosa do indivíduo”. “Manter o registro de candidatura do referido, seria esquecer o passado do candidato, bem como, os prejuízos os quais o referido causou ao caixa da prefeitura municipal de Foz do Iguaçu”, afirma Bandeira na petição.
Em certidão emitida na sexta-feira, 16, o chefe do cartório eleitoral de Foz do Iguaçu, Claudinei Zdanski, respondeu “sim” para nove perguntas sobre as condenações transitadas e julgadas e as penas aplicadas a Paulo Mac Donald Ghisi. “Perda de Emprego/Cargo/Função Pública? SIM. Suspensão dos Direitos Políticos? SIM De: 25/02/2021 Até: 25/02/2026. Inelegibilidade: SIM”.
