O prefeito Zé da Ecler (POD) mais uma vez é destaque negativo em todo estado, ele está proibido de pagar aos advogados comissionados da prefeitura os chamados honorários de sucumbência, a medida foi determinada pelo conselheiro Durval Amaral, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) e impede de Zé de Ecler repassar valores extras.
A decisão surge em resposta a uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC-PR), que denunciou o pagamento irregular de honorários de sucumbência a diretores jurídicos, chefias e assessores comissionados da Procuradoria-Geral do Município de Matinhos. O MPC-PR reforçam a ideia de que as funções próprias da advocacia pública devem ser desempenhadas exclusivamente por servidores efetivos e que o Tribunal já se posicionou várias vezes no sentido de que os servidores comissionados não podem exercer atividades típicas de procuradores municipais. Ao emitir a cautelar, Amaral observou que o pagamento de honorários de sucumbência aos servidores comissionados da Procuradoria-Geral do Município de Matinhos indica, aparentemente, que esses agentes estão agindo em desrespeito aos limites legais e em contradição às disposições do Prejulgado n° 6 do TC-PR. Nos bastidores comenta-se que isto já deveria ter parado em dezembro, mas mesmo assim em janeiro foi pago, e agora?
TAXAS DE ÁLVARAS EXTRAPOLADAS
Muitas reclamações estão sendo feitas em relação aos novos valores cobrados pela prefeitura aos novos empresários que tentam abrir as empresas na cidade. Muitos alegam que os valores estão 10 vezes maiores do que era cobrado antigamente. Um absurdo para quem está iniciando um empreendimento e com a finalidade de gerar empregos e impostos ao município.
LIMPEZA FEZ GREVE POR ESTAR SEM RECEBER
Uma paralização do pessoal da Coleta de Lixo da Operação Verão da Construtora Ramos cobrando dois meses de salários e alguns funcionários exigindo que Zé da Ecler desse um retorno por ser amigo chegado da construtora agitou a frente da prefeitura nesta semana.
