Eleito em 2008 par o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Mauricio Requião continua afastado do órgão por decisão tomada na tarde desta segunda feira (19) pelo órgão especial do TJ do Pr. A votação foi apertada xom uma diferença de apenas um voto, nove dos desembargadores se manisfestaram contra o retorno de Mauríicio ao cargo e oito votaram a favor do irmaõ de Requião.A defesa avisou que vai recorrer da decisão.
Análise:O relator do caso, contudo, voltou a tratar dos pontos levantados originalmente, na ação popular. Antonio Loyola Vieira sustenta que o processo eleitoral de 2008 foi ilegal: a data de abertura do processo eleitoral na Assembleia Legislativa se antecipou à vacância oficial da cadeira de conselheiro do órgão; a realização de votação aberta entre os parlamentares ocorreu “ao arrepio da lei”, pois deveria ter sido fechada; e, por fim, a nomeação fere a súmula vinculante número 13 do STF, “a regra antinepotismo”, já que o governador da época (2008), Roberto Requião (PMDB), é irmão de Maurício. Ex-secretário estadual de Educação, Maurício hoje tem uma cadeira no Conselho da Itaipu Binacional.
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