I Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para Assuntos Internacionais. A prisão ocorreu em Ponta Grossa, no Paraná, e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, por participação na trama golpista após as eleições de 2022. Ele respondia em liberdade vigiada e cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27).
A decisão que levou à prisão preventiva teve como base o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, entre elas a proibição de uso de redes sociais. Em 30 de dezembro, Alexandre de Moraes determinou que a defesa explicasse, no prazo de 24 horas, por que haviam sido registradas buscas relacionadas ao perfil de Filipe Martins na rede social LinkedIn.
Em resposta, os advogados negaram que o ex-assessor tenha acessado a plataforma e afirmaram que os perfis estariam sob gestão exclusiva da equipe jurídica, não sendo operados pelo condenado. A justificativa, no entanto, não foi aceita pelo ministro.
Na decisão, Moraes afirmou que houve, de forma inequívoca, o descumprimento da medida cautelar. Segundo o magistrado, a própria manifestação da defesa reconhece a utilização da rede social, o que afastaria a tese apresentada. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu o ministro.
Ainda de acordo com Moraes, Filipe Martins demonstrou “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, ao violar as restrições determinadas pelo STF. O ministro também destacou que o uso das redes sociais ofende não apenas as medidas cautelares aplicadas, mas todo o ordenamento jurídico.
A prisão preventiva foi motivada, ainda, por um e-mail enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A mensagem continha imagens de buscas realizadas no LinkedIn que exibiam o perfil de Filipe Martins entre os resultados. O autor do e-mail questionou se o ex-assessor não estaria impedido de acessar redes sociais por determinação judicial.
Apesar de a defesa insistir que o acesso não foi feito diretamente por Martins, mas por integrantes de sua equipe, o STF entendeu que houve violação das condições impostas.
Após a prisão, Filipe Martins foi encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Condenado no âmbito do processo sobre o plano golpista, Martins responderá pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).