O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por
corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda
sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu
pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados. As
informações são de Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus
Coutinho no Estadão.
As penas são pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização
criminosa no esquema montado na Petrobrás, em que eram desviados de 1% a 5%
dos valores de contratos, ,mediante acerto entre um cartel das maiores
empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.
José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em Curitiba – sede da Lava Jato
– desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente
da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de
envolvimento no caso Petrobrás.
Os procuradores da força-tarefa afirmaram que “no núcleo político da
organização criminosa” alvo da Lava Jato, Dirceu “ocupava papel de
destaque” e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos
responsáveis pela criação do “complexo esquema criminoso praticado em
variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e
privado”.
“José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos
Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato
Duque à Diretoria de Serviços da Petrobrás, possibilitando, desde logo, que
grande parte de esquema se edificasse”, sustenta a Procuradoria da
República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.
O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três
considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na
Petrobrás: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro
Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e
Fernando Moura.
Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de
contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delaões que o
repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por
parte dos operadores financeiros”. Sua empresa Jamp Engenheiros Associados
foi importante prova de repasses de propina para o condenado.
Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro, aponta
Dirceu como peça central da “profissionalização” do esquema de desvios e
lavagem, que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes
públicos.
Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios
por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias,
via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para
uso. Notas fiscais, contratos fraudulentos, quebras de sigilos fiscal e
bancários, trocas de mensagens, farto material documental levou Moro a
apontar que (*acrescentar trecho sentença).
Condenação. A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento
de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do
cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobrás.
O montante é refente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em
obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria
Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)
e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará
novas acusações formais que incluirão Dirceu – inclusive em outras áreas
fora da Petrobrás. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a
frente sobre desvios em contratos de Comunicação da estatal.
Dirceu, o ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro
Vaccari foram condenado pela prática de 31 atos de corrupção passiva.
“A margem referencial das vantagens indevidas era de ao menos 2% do valor
do contrato original e de cada aditivo – hipótese em que poderia ser maior
-, dos quais 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento e 1% era
destinado à Diretoria de Serviços, em que era dividido igualmente entre
“Casa”, isto é, funcionários da Petrobrás, e partido responsável pela
indicação do diretor correlato, neste caso o PT”, diz o processo.
(foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
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Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão, maior pena da Lava Jato
