A Coligação Fortaleza Paraná, do candidato ao Governo do Estado Sergio Moro (PL), obteve neste sábado (5) uma decisão liminar contra o uso da máquina pública em propaganda eleitoral do candidato Sandro Alex. A Justiça Eleitoral determinou a retirada, no prazo de um dia, de um vídeo publicado nos perfis do governador Ratinho Junior e do deputado estadual Cobra Repórter. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
O vídeo foi gravado durante o lançamento da ampliação do Hospital São Rafael, em Rolândia, evento custeado pelo Tesouro Estadual. A publicação reuniu Ratinho Junior, Sandro Alex e Alexandre Curi e foi divulgada com a identificação da coligação adversária e os CNPJs das campanhas.
Na decisão, a Justiça Eleitoral apontou que o conteúdo ultrapassou a cobertura de uma agenda institucional e se transformou em propaganda eleitoral. A decisão identificou o uso indevido de obra construída com dinheiro público e um discurso dirigido aos eleitores para beneficiar Sandro Alex e outros candidatos apoiados pelo governador.
A coordenação jurídica da campanha de Sergio Moro informou, em nota, que deve entrar com novas ações.
“Temos recebido muitas informações, de diversas regiões do Estado, mostrando que variadas estruturas do Governo têm sido usadas para favorecer a candidatura de outro candidato. Pretendemos levar tudo ao conhecimento da Justiça Eleitoral, para que tome as providências necessárias para acabar com os abusos”, diz a nota.
A sentença também destacou que as falas vinculavam expressamente a continuidade das obras públicas às eleições e ao apoio a candidatos específicos. Para a Justiça Eleitoral, a utilização de patrimônio e de recursos públicos em propaganda eleitoral viola a legislação eleitoral e, diante da circulação do vídeo nas redes sociais, “perpetua o desequilíbrio entre os concorrentes e afeta a igualdade da disputa eleitoral”.