É o que diz projeto de lei de Christiane Yared, aprovado nas Comissões da Câmara Federal
O motorista que, ao dirigir de forma irresponsável, causar acidente que provoque lesões ou invalidez terá que arcar com os custos dos benefícios que serão pagos pelo INSS. É o que prevê o Projeto de Lei nº 6.382, de autoria da deputada federal paranaense Christiane Yared (PL). Com os pareceres favoráveis das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto estabelece a obrigatoriedade da ação regressiva por parte do INSS contra os causadores de acidente de trânsito que resultem em despesas para a Previdência Social. O texto agora aguarda a análise do plenário da Câmara.
“Importante ressaltar que isso se aplica a casos de dolo ou culpa grave, como nos casos de dirigir sob efeito de álcool ou em alta velocidade, por exemplo. Demos passos importantes para a responsabilização de quem mata ou fere alguém no trânsito, para que tenha que pagar as contas com o Estado. Os números deixam bem claro os prejuízos, também financeiros, que este comportamento irresponsável, muitas vezes criminoso mesmo, causa”, diz Yared
Pesquisas do Ipea mostram que as despesas públicas em razão de acidentes de trânsito superam R$ 50 bilhões por ano. Além disso, muitas famílias são impactadas pelos acidentes de trânsito, com cerca de 220 mortes e mais de mil vítimas de invalidez permanente por acidente de trânsito no país por dia. Os gastos com aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes de trânsito vem aumentando, chegando a R$ 12 bilhões por ano.
“Com isso, vamos contribuir para o aumento da arrecadação previdenciária e, ao mesmo tempo para coibir a imprudência no trânsito. O INSS continuaria sendo responsável pelo pagamento desses benefícios, como a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e pensões por morte, mas caberia o ajuizamento de uma ação regressiva para reaver os valores pagos com esses benefícios”, completa.
Os acidentes de trânsito causam milhares de mortes todos os anos no Brasil, sendo grande parte delas resultantes do comportamento irresponsável de motoristas e motociclistas. O custo para a sociedade, em estimativa conservadora, seria em torno de R$40 bilhões por ano em decorrência de acidentes em rodovias e em torno de R$10 bilhões para acidentes em áreas urbanas.