Luiz Inácio Lula da Silva começa a ser denunciado criminalmente, nas
próximas semanas, ao juiz federal Sérgio Moro por suposto envolvimento no
esquema de cartel e corrupção na Petrobrás alvo da Operação Lava Jato.
Novas perícias criminais e análises de documentos apreendidos pela Polícia
Federal, na 24ª fase (Operação Aletheia) deflagrada em 4 de março, que teve
como alvo o ex-presidente, vão ampliar as frentes de investigações, que
voltarão a ser conduzidas pela força-tarefa da Procuradoria, em Curitiba.
As informações são de Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso no
Estadão.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal, decidiu nesta segunda-feira, 13, remeter para Curitiba os três
inquéritos que têm Lula como alvo. São apurações que investigam corrução e
lavagem na compra e reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex no
Guarujá (SP) e em recebimentos via Instituto Lula e empresa de palestra
LILS Palestras e Eventos. São essas frentes de apuração iniciadas em
Curitiba que resultaram na Operação Aletheia, em 4 de março, quando o
ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor. Os autos foram
enviados para Brasília, após divulgação por Moro, em 16 de março, de escuta
em que o petista conversava com a presidente afastada Dilma Rousseff. Teori
rejeitou o uso do material como prova.
Com o retorno das investigações da Lava Jato contra Lula para Curitiba, o
maior risco que o ex-presidente enfrenta não é uma prisão cautelar
(temporária ou preventiva), avaliam investigadores e defesas ouvidos em
reservado. O problema é jurisprudência criada pelo Supremo, em março, que
permiti a prisão imediata de condenados em segundo grau – sem a
necessidade, vigente até março, de se aguardar o transitado em julgado do
processo. A avaliação dos envolvidos nos processos é que com a nova regra,
se condenado por Moro até o início de 2017, Lula fica passível de ter um
pedido de execução de pena de prisão ainda em 2018, numa eventual
manutenção de sentença da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região.
Denúncias. A força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, considera ter as
provas para levar o petista ao banco dos réus por envolvimento no esquema
de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás, conforme revelou o
Estadão, em 23 de abril. Os casos da compra e reforma do Sítio Santa
Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá,
integram o primeiro pacote. Os procuradores, no entanto, não fecharam
questão da forma que as denúncias serão apresentadas.
O caso do sítio, por exemplo, tem três acusações que podem ser unificadas
ou apresentadas separadamente. Uma principal, sobre a compra e reforma da
propriedade, pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo pecuarista e
usineiro José Carlos Bumlai. E outras que tratam da mudança e do
armazenamento de bens e outra sobre a instalação de uma antena da OI,
próxima do imóvel.
São esperadas ainda outras acusações, como as decorrentes da delação
premiada do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT, atual sem partido-MS), que
envolveu Lula na trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás
Nestor Cerveró. Esse inquérito permanece ainda no Supremo.
A denúncia principal, no caso do primeiro pacote, apontará a família do
ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula Jacó Bittar (PT) como
“laranjas” na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor
declarado de R$ 1,5 milhão. Os registros de escritura em nome dos donos
oficiais, um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e da mulher,
Marisa Letícia, encontrado nas buscas e depoimentos dos investigados farão
parte da acusação.
Nesse item, a força-tarefa em Curitiba deve acrescentar novos dados que
foram descobertos logo após a deflagração da Operção Aletheia e antes da
remessa dos autos para o STF. Uma delas é o uso de uma empresa – PDI
Processamento Digital de Imagem – que pertence a Kalil Bittar, sócio de
Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Ele é irmão de Fernando Bittar, um dos
donos, na escritura, do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que segundo
os investigadores é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A empresa
tem sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e não tinha entrado ainda
para o radar da Lava Jato, que apura os negócios de familiares e amigos de
Lula – por suspeita de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.
Os procuradores apontarão que “o ex-presidente da República tinha ciência
do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. Segundo sustentará a
denúncia, as etapas de aquisição, reforma e decoração do sítio em Atibaia
“revelam operações sucessivas de lavagem de dinheiro no interesse de Luiz
Inácio Lula da Silva”. A origem ilícita dos recursos empregados na compra,
reforma e decoração do imóvel, advindos de crimes antecedentes praticados
pela Odebrecht, OAS e Usina São Fernando (de Bumlai) integram os elementos
que apontarão os estratagemas para dissimulação e ocultação do negócio.
Tríplex. A denúncia do tríplex no Guarujá, que teria sido reservado e
reformado pela construtora OAS para Lula, também pode integrar o primeiro
bloco de acusações contra o ex-presidente. O dono da empreiteira, José
Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, negocia delação com a Procuradoria
desde o início do ano, sem sucesso. Ele pode esclarecer o caso.
Lula será denunciado nesse negócio por lavagem de dinheiro, sendo
beneficiado pela OAS, uma das líderes do cartel que atuava Petrobrás, com a
promessa de entrega e a decoração do imóvel com dinheiro oriundo de
corrupção.
No caso do tríplex, a denúncia é discutida porque ela tem dois outros
processos relacionados. Um deles, é o da Operação Triplo X, que apurou a
lavagem de dinheiro em outras unidades habitacionais da OAS, adquiridas da
falida Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São
Paulo). Outra é a denúncia, com pedido de prisão de Lula, encaminhado pela
Justiça Estadual paulita para o juiz Sérgio Moro.
O inquérito considerado o mais incipiente é o que trata das palestras,
pós-Presidência, via empresa LILS, Palestras, Eventos e das doações ao
Instituto Lula. Nessa frente, um delator que confirme que os repasses e
pagamentos por palestras podem ter ocultado propina é essencial para
investigadores.
Os documentos recolhidos na Operação Aletheia, nesses endereços, e na casa
de Lula, dos filhos e do amigo Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula,
determinarão o ritmo de andamento do inquérito.
Quebra-cabeça. Até março, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em
Curitiba consideravam estar a um delator de completar o quebra cabeça
acusatório contra Lula – como se tivessem o cenário da imagem já definido,
restando apenas uma peça para completar o desenho. As delações do ex-líder
do governo no Senado Delcídio Amaral e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE)
ajudaram a definir esse cenário, em que Lula é pintado pela força-tarefa
como alguém com participação ativa no esquema de sistematização da
corrupção no governo. Além do fatiamento político entre partidos da base –
PT, PMDB, PP e PTB -, teriam sido criadas regras para a propina. Com o
esquema teria sido montada a base de sustentação para a governabilidade,
uma versão ampliada do mensalão, e pagos valores também para a oposição.
(foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
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Na República de Curitiba, Lula será denunciado e apuração ampliada
