Em nota à imprensa, o governo do Paraná sustenta que não “abriu qualquer
negociação com as empresas detentoras de concessão de rodovias para
prorrogar contratos vigentes”. Leia a seguir a nota na íntegra.
*NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA A IMPRENSA*
Com relação ao programa de concessões rodoviárias no Paraná, o Governo do
Estado informa que:
– não abriu qualquer negociação com as empresas detentoras de concessão de
rodovias para prorrogar contratos vigentes;
– provocado por integrantes do G7 (grupo que reúne as principais entidades
de representação do setor produtivo paranaense), participa de um grupo de
trabalho criado no âmbito do Ministério dos Transportes para avaliar a
possibilidade de *RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
QUE FORMAM O ANEL DE INTEGRAÇÃO*;
– o pedido para a abertura desta discussão foi estimulado por ofício
assinado por cinco integrantes do G7 (Faep, Fecomércio, ACP, Faciap e
Fetranspar) e entregue pessoalmente ao ministro Antonio Carlos Rodrigues;
– as organizações signatárias defendem que é preciso rediscutir o programa
de obras nas rodovias concessionadas do Anel da Integração antes do fim dos
contratos atuais, sob o risco de que novas obras podem demorar para serem
iniciadas;
– o grupo de trabalho formado pelo Ministério dos Transportes para estudar
a possível extensão da delegação de rodovias envolve representantes do
governo federal, das instituições privadas paranaenses, do Departamento de
Estadas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), da Agência Reguladora do
Paraná (Agepar) e bancada federal paranaense;
– a renovação da delegação é o primeiro passo para o início de qualquer
conversa com as concessionárias. Sem a extensão, nenhuma medida será
adotada e aguarda-se o fim dos atuais contratos;
– se a delegação for renovada, o Estado vai abrir conversações com as
atuais concessionárias, desde que atendidas *TRÊS PREMISSAS PRÉVIAS:
REDUÇÃO DAS TARIFAS, MAIS OBRAS (ALÉM DAQUELAS JÁ PREVISTAS EM CONTRATO) E
FIM DAS DEMANDAS JUDICIAIS*;
– atendidas as premissas, as negociações sobre os contratos em vigor
deverão ser feitas por lote, para estabelecer o programa de novas obras
para cada trecho e redução da tarifa;
– as empresas concessionárias têm a prerrogativa de não querer abrir
nenhuma negociação em razão do contrato em vigor;
– não está sendo discutida a prorrogação dos contratos em vigor por 24
anos. O período é referente ao convênio de delegação e não há garantia de
que este tempo será aplicado em eventuais negociações com as empresas
concessionárias. Na hipótese de extensão das concessões, um novo prazo será
determinado por uma equação que abrange, entre outras coisas, o volume de
obras e redução das tarifas;
– a maioria dos integrantes do G7 sustenta que aguardar o fim das atuais
concessões significa que novas obras (duplicações, principalmente) no Anel
de Integração só deverão ocorrer daqui a 10 anos, após o encerramento dos
contratos em vigor e realização de nova licitação;
– outro argumento utilizado pelos empresários é que, sem nova delegação, o
Estado do Paraná perde o poder de planejar a modernização da logística
regional para dar fim aos gargalos existentes. Sustentam que não dá para
repetir o que ocorre, por exemplo, com os terminais portuários, que
deixaram de receber o volume necessário de investimentos desde que a gestão
passou a ser da União, conforme prevê a Lei dos Portos.
