O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal, projeto que altera a Lei 15.133/21, para incluir a implantação da “Política de Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade” para as empresas contratadas pela administração pública.
De acordo com o projeto, durante as contratações para realização de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a implantação, por parte da contratada, da “Política de Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade” como forma de assegurar a redução da emissão de carbono e diminuição do impacto ambiental das atividades dos contratantes com a administração pública.
Segundo a Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê- lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
De acordo com o autor da proposta, deputado Ney Leprevost, “o projeto tem como objetivo a promoção das políticas de responsabilidade ambiental e sustentabilidade com foco na proteção do bem comum e na manutenção dos recursos naturais”, disse.
Durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que reuniu mais de 90 chefes de Estado e representantes de 190 países, ficou evidente a centralidade do Brasil na pauta ambiental e a relevância do meio ambiente para a geopolítica global.