Anunciado na segunda-feira (29) como substituto de José Eduardo Cardozo no
Ministério da Justiça, o ex-procurador-geral da Justiça da Bahia Wellington
César Lima e Silva já afirmou ser contra a “plena hegemonia” da polícia na
condução de investigações criminais. Indicado ao cargo pelo aliado Jaques
Wagner, ministro da Casa Civil citado no petrolão, Lima e Silva será
responsável pelo orçamento da Polícia Federal, órgão vinculado à pasta. E
poderá indicar o novo delegado-geral da corporação. Também fica a cargo
dele a indicação do superintendente da PF no Paraná, berço da Operação Lava
Jato. As informações são de Veja.
Em entrevista concedida em abril de 2013 ao portal Direito na Bahia, o
então procurador-geral disse ser contra a “plena hegemonia” da polícia na
condução de investigações. “A polícia judiciária deve deter a atividade de
investigação. Todavia, existem situações específicas em que o
descortinamento de uma investigação ficaria comprometido se tivesse apenas
a polícia. Desse modo, há um sentimento predominante no MP, de que não só
apenas a polícia, mas o Ministério Público e outras instâncias podem
colaborar, para que não haja uma plena hegemonia que eventualmente deturpe
o interesse coletivo de ver as infrações convenientemente apuradas”, disse
na ocasião.
À Secretaria de Comunicação do MP da Bahia, Lima e Silva fez a seguinte
observação sobre redução da maioridade penal: “A redução da maioridade
penal é, em si, algo tão equivocado que deveria causar constrangimento às
pessoas. Ela é uma solução simplista e grosseira, que não pode trazer à
sociedade qualquer tipo de avanço”.
Hoje com 50 anos, Wellington César Lima e Silva foi indicado por Jaques
Wagner à Procuradoria-Geral da Bahia em 12 de março de 2010 e reconduzido
ao posto pelo governador em 28 de fevereiro de 2012. Lá permaneceu até 12
de março de 2014, quando o sucessor de Lima e Silva, Márcio José Cordeiro
Fahel, foi empossado. Como informa a coluna Radar, juristas questionam a
indicação de um membro do MP para o Executivo. Em 2007, o ministro do
Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski vetou a nomeação de um
promotor à Secretaria de Segurança do Paraná sob o argumento de que
resultaria num “indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o
Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços da
Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério
Público”.
A nomeação preocupa também os delegados da PF. “Os delegados federais
reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da
investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca,
mas importante, autonomia que a instituição conquistou”, diz nota divulgada
pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A indicação foi criticada ainda por partidos de oposição. “O que o PT e
Lula querem é que o ministro da Justiça controle as atividades da Polícia
Federal e as investigações que atingem membros do governo e do partido. Sem
ter como se explicar, os investigados querem impor uma mordaça aos
investigadores”, disse por meio de nota o líder da bancada tucana na Casa,
Antonio Imbassahy (BA). Também por meio de nota, o líder do PPS, Rubens
Bueno (PR), ressaltou que a saída de Cardozo ocorre às vésperas do
depoimento da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Ministério Público, quando devem dar explicações sobre o apartamento
tríplex no Guarujá, litoral sul de São Paulo, e o sítio de Atibaia, no
interior de São Paulo. “No PT, a lógica é inversa: quem está atrás das
grades ou na iminência de parar lá é tratado como herói. Já quem se
posiciona no sentido de cumprir a lei, que parece ser o caso do atual
ministro, é alvo de pressões políticas para deixar o cargo. Ou seja,
estamos diante de uma ação do partido de Dilma para cortar a cabeça de
Cardozo e transformar a PF em um órgão político”, comentou Bueno.
Homem de Lula no governo Dilma Rousseff, Wagner teve seu nome envolvido na
Lava Jato em janeiro deste ano. Documento apreendido no gabinete do senador
Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS), ex-líder do governo, atribui ao
ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró a revelação de
que o ministro-chefe da Casa Civil recebeu “um grande aporte de recursos”
desviados da Petrobras para sua campanha ao governo da Bahia em 2006. Além
disso, mensagens obtidas no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro
indicam que Wagner intermediou negócios entre a empreiteira e fundos de
pensão. Wagner assumiu a Casa Civil após a reforma ministerial promovida
pela presidente Dilma no ano passado.
Formado em direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1988, Lima e
Silva ingressou no Ministério Público em 1991. Foi promotor nas comarcas de
Itagimirim, Tucano, ironicamente a cidade natal do marqueteiro do PT, João
Santana, preso na Lava Jato, e Feira de Santana. Quatro anos depois, foi
promovido para Salvador, onde atuou na Promotoria de Justiça de
Assistência, na 6ª Vara Crime e na Central de Inquéritos do MP. Também
ocupou o cargo de assessor especial do procurador-geral de Justiça nos anos
de 1996, 1999 e 2000.
(foto: divulgação)
*link matéria*
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/novo-ministro-ja-disse-ser-contra-plena-hegemonia-da-policia
image/jpeg wellington-cesar-lima.jpeg (58 KB)