Pode se dizer que a água bateu no pescoço e mais uma vez de pires na mão, prefeitos de todo o país invadiram o Distrito Federal nesta semana para pedir mais recursos do governo e pagamentos de uma dívida de R$ 47 bilhões com os municípios. Representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), iniciaram um périplo por Brasília em busca de solução para a crise financeira instaladas em muitos municípios. Eles estiveram emreuniões nos órgãos de controle e também no Congresso Nacional em busca de apoio de senadores e deputados para que auxiliem nessa viabilização. Os prefeitos já pressionam o presidente Lula da Silva (PT) há alguns meses avisando da crise histórica nos municípios e que “AS DEMISSÕES VÃO COMEÇAR”!
O presidente da CNM, Paulo Ziulkosk, que também estava em Brasília com mais de 3 mil prefeitos, denunciou que existe uma dívida no repasse dE R$ 47 bilhões da União às prefeituras. Segundo os cálculos da CNM, a dívida é composta da seguinte forma:
- Recursos represados do Sistema Único de Assistência Social (R$10,3 bi), de 2014 a 2022;
- Obras concluídas que não receberam integralmente os valores combinados (R$ 9,7 bi), de 2007 a 2022;
- Obras paradas que também não receberam os repasses pactuados (R$ 3,5 bi), de 2007 a 2022;
- Restos a pagar de outros anos (R$ 23,4 bi)
LEVANTAMENTO PREOCUPANTE
Na coletiva, Paulo Ziulkosk apresentou um estudo atualizado feito pela entidade em que destaca o pessimismo dos gestores sobre a situação fiscal das administrações locais e pontuou como a situação tem sido agravada nos últimos anos em várias áreas da gestão, principalmente da Saúde, Educação e Assistência Social e, que irá levar todos esses estudos ao Tribunal de Contas da União TCU e à Controladoria-Geral da União para pedir uma auditoria.
DÍVIDA DA SAÚDE
Os gargalos que impactam na gestão da Saúde é uma preocupação constante da Confederação. No levantamento, a entidade municipalista enfatizou que enquanto os municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar.
Em todos os Estados do país, os Municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório.
DÍVIDA DA EDUCAÇÃO
Na Educação, o presidente da CNM apontou o percentual de crescimento dos reajustes do piso do magistério ao longo dos anos. O piso do magistério foi elevado em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões aos Municípios até o final do ano.
Ainda segundo o líder municipalista, quando considerado o período entre 2008 e 2020, o aumento foi de 365% do piso do magistério, enquanto o do salário mínimo chegou a 183,9% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) chegou a 138% no mesmo período. Com isso, os Municípios comprometem quase 27% do seu gasto total de pessoal com a folha do magistério.
“A gente não é contra o pagamento, mas tem que ter o recurso repassado pelo governo federal para o Município pagar”, justificou.
DÍVIDA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Já na Assistência Social, Ziulkoski disse que orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à insuficiência de recursos para a gestão pública local. O orçamento autorizado para 2023, apesar dos acréscimos em relação a 2022, representa no processo de manutenção do SUAS os mesmos valores praticados no ano de 2015.
CRISE HISTÓRICA
Além dos dados nessas áreas, o líder municipalista enfatizou gargalos como a Previdência, os Restos a Pagar (Raps) e outras dívidas que a União tem com os Municípios e que de agora em diante se não houver soluções a alternativa será as demissões. Nesta mobilização estiveram cerca de 200 prefeitos do Paraná e da região, comandados pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AM), Edmar Santos de Santa Cecília do Pavão.