O Supremo Tribunal Federal virou uma mãe para as empresas que estavam envolvidas na Operação Lavajato desde o mês de dezembro de 2023. O ministro Dias Toffoli, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, fechada no acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).Neste mês de fevereiro já se pode considerar que foi o melhor dos meses dos últimos 8 anos, pois no dia 1º, Dias Tóffoli , suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões pela Novonor, antiga Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) na época da extinta operação Lava Jato, para desespero de Deltan Dallagnoll, Sergio Moro e toda a tropa da operação.
Para completar as benesses aos delatores envolvidos e as empresas que fizeram os acordos de corrupção, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou na segunda-feira (26) uma renegociação dos valores de acordos de leniência firmados por empresas investigadas na autodenonimada “lava jato”. Ele liberou também um prazo de 60 dias para que as partes cheguem a um consenso sobre o tema e toda a renegociação será acompanhada pela Procuradoria-Geral da República. Durante este período, ficarão suspensas a adoção de medidas por atraso das empresas no pagamento das obrigações pactuadas, que favorecem empresas de empresários paranaenses conhecidos como Joel Malucelli e Marcelo Almeida.
As tratativas envolvem acordos firmados pela autoapelidada força-tarefa até agosto de 2020, antes, portanto, de passar a vigorar o acordo de cooperação técnica assinado por Supremo, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça.
EMPRESAS FAVORECIDAS PELA DECISÃO DE MENDONÇA:
- SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia
- Metha S.A.
- UTC Participações S.A.
- CR Almeida S/A Engenharia de Obras (MARCELO ALMEIDA)
- J&F Investimentos
- Camargo Corrêa
- Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá (JOEL MALUCELLI)
- Novonor
- Nova Engevix Engenharia e Projetos
- Samsung Heavy Industries
- Braskem S.A.
- AÇÃO DE PARTIDOS
A audiência foi feita no curso de uma ação em que os partidos PCdoB, Psol e Solidariedade pediram a suspensão de todas as leniências firmadas antes do acordo de cooperação técnica de 2020, segundo site CONJUR.COM. Antes da cooperação, afirmam as legendas, a finada “lava jato” usava os acordos de leniência para chantagear acusados. Elas solicitaram que o STF avalie a possibilidade de revisar os acordos. Os partidos sustentaram que os acordos foram pactuados “em situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação”. Eles pediram, por isso, que o Supremo reconheça que as leniências foram fechadas “sob um estado de coisas inconstitucional”. - “O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos esses acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos”, diz trecho da ação. Ainda segundo as legendas, o Ministério Público Federal se valeu de prisões preventivas prolongadas de empresários para pressionar pela assinatura de acordos. “Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa”, afirmam os partidos.
Dados da AGU e da CGU mostram que, apenas com a “lava jato” e suas investigações-filhote, foram combinados pagamentos de MAIS DE R$ 17,6 BILHÕES — esse total representa 96% dos acordos firmados de 2017 a 2022. Ao todo, entre 2014 e 2022, a PGR firmou 49 leniências, sendo que 34 delas se referem à “lava jato” ou a investigações correlatas. Mas a proporção tomada pela autodenominada força-tarefa na PGR foi minguando ao longo dos anos. Ela alcançou seu ápice financeiro em 2017, quando foram assinadas leniências no VALOR TOTAL DE R$ 10,4 BILHÕES, e seu cume de acordos ocorreu em 2020, com nove assinados.
