É preciso definir o que é pedágio face a sua citação tão frequente, sem que nos lembremos que são taxas ou tarifas pagas pelo direito de trafegar em vias para transporte e pagar por sua construção, manutenção e conservação, mais comumente cobrado por autarquias ou concessionárias, em estradas rurais ou intermunicipais!
Vou fazer algumas considerações sobre pedágios.
Pedágios rodoviários são em princípio taxas ou tarifas pagas para dar direito a trafegar em vias para transporte e pagar por sua construção, manutenção e conservação, mais comumente cobrado por autarquias ou concessionárias em estradas rurais e intermunicipais. Alguns municípios têm cobrado pedágios urbanos, normalmente onde há muitos engarrafamentos ou trânsito muito intenso!
E como dizem os ingleses, “dos impostos e da morte ninguém escapa”! E com pedágios rodoviários não é diferente! Pois são, em análise mais apurada, tributos (daí cabe mais uma análise de reforma tributária do que um estudo técnico de engenharia)!
A discussão muitas vezes se dá sobre o direito de ir e vir (é da Constituição!), mas asfalto e infraestruturas de rodovias são equipamentos muito caros e todo mundo quer andar numa pista confortável e segura! É de se imaginar que quem vai pagar por este serviço será quem dele faz uso.
O modal de transporte no Brasil teve sua matriz modificada com a política desenvolvimentista do Juscelino Kubitscheck na década de 1950, incentivando a vinda de montadoras de veículos rodoviários para o Brasil, então houve uma substituição significativa do transporte ferroviário para o rodoviário, inclusive de cargas.
Cabe aqui uma ponderação dos beneficiários indiretos do transporte de carga (de um modo geral toda a população que consome produtos transportados pelas estradas). Neste caso caberia uma análise sobre a resistência e custo alto para estradas com tráfego intenso e pesado, principalmente as estradas por onde trafegam grandes carretas, veículos que transportam os produtos de consumo em geral!
Para pensar numa política de cobrança de pedágios rodoviários mais justos temos que pensar nas parcelas que compõem o uso do dinheiro arrecadado são as principais delas: construção de estradas, manutenção, conservação e custo de implantação e cobrança (este item custa em geral quando a cobrança é feita em cabines, 1/3 do arrecadado!).
Para se construir uma rodovia de qualidade, a arrecadação dos pedágios será sempre insuficiente (para se construir uma estrada com essas taxas elas ficariam proibitivas!), o que se vai construir são paliativos de boa engenharia.
Em minha opinião seria melhor que o caixa geral, a arrecadação mais eficiente: imposto de renda, IPI, ICMS, etc.; arcasse com os custos de investimento e os pedágios arcassem com a manutenção e conservação das vias, estes sim são benefícios dos usuários diretos das estradas.
Como somos um país pobre e novo, nossas estradas são muito ruins e a malha rodoviária é muito pequena: 1,7 milhões de quilômetros de estradas federais.
DAÍ FICA A PERGUNTA: se é melhor trafegar por uma rodovia simples, mas asfaltada e com bom leito de rodagem, pagando um pedágio alto; ou esperar que o governo construa estradas melhores com o dinheiro que não consegue arrecadar suficiente?
Sem falar na irresponsabilidade de alguns governos que contratam construção de estradas sem dotação orçamentária suficiente para tanto, e criam uma dívida muito grande para outros governantes pagar no futuro, criando uma dívida impagável! Esta opinião é lastreada em aula técnica que me foi ministrada pelo emérito engenheiro Dr. Luiz Carlos Bracarense Costa de invejável currículo pessoal, profissional e político, posto tratar-se de ex-prefeito de Londrina, tendo em sua trajetória vitoriosa a responsabilidade técnica em varias rodovias.
PEDÁGIO II!
Depois da observação técnica, me sinto confortável para lembrar que a população do Paraná de há muito está envolvida na busca de uma solução técnica que definitivamente atenda à necessidade da manutenção da malha viária, para que a extraordinária produção agrícola não só deixe de perder competitividade, mas sobretudo deixe de sofrer encarecimento em decorrência de uma logística antiquada, cara, e sobretudo danosa. Lembro que o atraso é tão deletério, que lá na ponta final, entenda-se Porto de Paranaguá, há outro tipo de perda, que vem a ser a multa por atraso mediante a reserva da chamada “praça” do navio transportador.
Ouvi com atenção a manifestação do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ademar Traiano, que verbalizou de forma justa e enfática a sua preocupação com a demora de uma solução definitiva para o problema, demora essa que se agravou nos últimos 60 dias pelo recrudescimento da disputa de narrativa política.
Quando me refiro à narrativa política, lembro que a questão deveria ter sido resolvida ainda na vigência do Governo Bolsonaro, o que não ocorreu. Nesta nova etapa, o que se pretende é de forma ideal que o Governo Lulle tenha a responsabilidade de equacionar a questão emergencial de manutenção das estradas, ora intransitáveis.
PEDÁGIO III!
O Paraná em muito contribuiu para uma proposta alternativa ao que nos foi oferecido pela equipe de Tarcísio, ora Governador de São Paulo. Essa alternativa foi construída através da frente parlamentar do pedágio com profícuo trabalho de Chiorato e Romanelli, e do conjunto de entidades de governo e da sociedade civil. Há que aproveitar o que de bom foi construído.
Neste momento, a paixão política tem obnubilado o raciocínio de atores relevantes. Na quarta-feira, Arns e Moro pelo Senado, além de deputados federais visitaram o Ministro. Por mais louvável que seja este comportamento, ele enfraquece o Paraná, como também enfraquece o Paraná qualquer visita individual do Governador. Chegou à hora, face à extrema relevância deste assunto pedágio, do Governador definitivamente mostrar liderança, e convocar todos os atores políticos independente de partido ou ideologia, e exigir que não só eles, como também a sociedade civil o ajude a construir uma proposta digna, decente, adequada e final para um tema que inferniza o Paraná produtivo há 30 anos.
O exemplo de união tem que ser construído pelo maior ator político que é o Governador, que assim demonstrará grandeza. Mas essa grandeza há que ser exigida, também, da maior líder da oposição, a deputada Gleisi Hoffmann, porque ao final tanto ela como o Governador, são funcionários públicos “lato sensu”, o que exige deles cumprimento de deveres e obrigações.
DIA DA MULHER
Ouvi de uma senhora cuja opinião eu respeito: “fazem muita homenagem, e nada muda pra gente”! Quem é esta senhora? Esta é dona Mariazinha da Glória, e é Maria como minha filha e minha neta e milhões de outras Marias deste Brasil afora; e expressa a mais clara de todas as realidades: efemérides e datas festivas nada significam se não forem acompanhadas de efetivas mudanças culturais.
Reconheço a transformação positiva da sociedade no sentido de oferecer mais igualdade à mulher. Na própria Assembleia Legislativa, já são 10 as deputadas. Poderiam ser muitas outras, e por que não são? Porque a eleição, por exemplo, não vive da homenagem de 08 de março. A eleição passa pelo Fundo Partidário, que ainda em 2022 foi objeto de má-aplicação e sectarismo. Em muitos partidos políticos a lei não foi seguida, como por exemplo no PL, partido que insistiu em privilegiar uma única candidata. O resultado da díspar visão foi que o partido da festejada Michelle Bolsonaro não tenha representante feminina na Assembleia.
Este é um modestíssimo exemplo para provar como Mariazinha tem razão.
CMPI DE 08/01/2023
Assinaram o pedido de instauração de CPMI para apurar os atos ocorridos em 08/01/2023:
SENADORES: Sérgio Moro (UNIÃO) e Oriovisto Guimarães (PODE/PR).
DEPUTADOS: Vermelho (PL/PR); Filipe Barros (PL/PR); Sargento Fahur (PSD/PR); Diego Garcia (REPUBLIC/PR); Padovani (UNIÃO/PR); Pedro Lupion (PP/PR); Sandro Alex (PSD/PR); Giacobo (PL/PR); Dilceu Sperafico (PP/PR); Marco Brasil (PP/PR); Deltan Dallagnol (PODE/PR); Felipe Francischini (UNIÃO/PR); Sergio Souza (MDB/PR); e Geraldo Mendes (UNIÃO/PR).
OS QUE SÃO CONTRA O BRASIL SABER A VERDADE:
SENADOR: Flávio Arns (PODE/PR)
DEPUTADOS: Aliel Machado (PV); Beto Preto (PSD); Beto Richa (PSDB); Carol Dartora (PT); Delegado Matheus Laiola (União Brasil); Enio Verri (PT); Gleisi Hoffmann (PT); Leandre Dal Ponte (PSD); Luciano Ducci (PSB); Luísa Canziani (PSD); Luiz Nishimori (PSD); Paulo Litro (PSD); Tadeu Veneri (PT); Tião Medeiros (PP); Toninho Wandscheer (PROS); e Zeca Dirceu (PT).
ELEIÇÕES DE 2024 EM CURITIBA
“A federação partidária do União Brasil com PP já foi adiada duas vezes, e agora novamente prometida para a próxima semana. Quem é contra a junção dos partidos atribui as dificuldades aos “desentendimentos regionais”, como em Pernambuco, onde Dudu da Fonte (PP) e o presidente nacional do União, Luciano Bivar, disputam o controle do Estado. Mas o problema, além do direito de escolha de candidatos e dos dirigentes, é o rateio dos bilionários fundos partidário e eleitoral”. Esta é a notícia do Cláudio Humberto, que adiciona o fato de que o partido terá um bilhão e meio de Fundo Eleitoral. Ora, adicione-se a isso o fato de que Ricardo Barros é tesoureiro nacional do Progressistas.
Nesta quarta-feira (08) conversei com a ilustre Segunda Secretária da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Maria Victoria, que afirmou ser pré-candidata à Prefeitura de Curitiba, em 2024. Não tenho a menor dúvida de que ela será player importante e de chegada, seja pelas suas já demonstradas qualidades pessoais, seja pela força partidária inequívoca que a apoiará.
Sei que atores de menor relevância, tanto do União quanto do Progressistas, buscarão espaço. Todavia, em política se usa muito o jargão “vez de”, e gostem ou não os (ou as) dissonantes, neste caso, agora é a “vez de” Maria Victoria.
ORAÇÃO DE OGIER BUCHI
Senhor, ouso humildemente orar para que tome uma decisão: pelo bem de tudo e de todos, elimine a capacidade de se manifestar dos adeptos da lacração. Amém!