A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas que monitoram a rotina do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, e de mais quatro investigados na Operação Fake Care. A informação é do blog Politicamente. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve cumprir a ordem judicial nesta quarta-feira (10).
Além de Marcondes, a medida beneficia o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Alberto Martins de Faria; o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes; o comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes; e o ex-secretário Francisco Roberto Barbosa.
Os cinco foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por um esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do município, localizado na Região Metropolitana de Curitiba. Mais de R$ 10 milhões teriam sido desviados. Marcondes chegou a ficar 14 dias preso em outubro deste ano.
A decisão do STJ, datada de 2 de dezembro, suspende ainda o recolhimento domiciliar noturno dos investigados. No entanto, permanecem válidas outras restrições impostas aos investigados, como a suspensão do exercício de funções públicas, manter contato entre si, frequentar a sede da prefeitura e a sede das empresas investigadas e se ausentar do país.
Na última terça-feira (9), o desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, atendeu ao despacho do STJ e expediu os alvarás revogando o monitoramento eletrônico, o que está marcado para ocorrer nesta quarta.
A decisão do STJ foi tomada a partir de recurso apresentado pela defesa do empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, conduzida pelo advogado Eduardo Sanz, e acabou estendida aos demais denunciados.