Uma matéria veiculada nesta semana no site CONJUR.COM.BR é um verdadeiro Batom na Cueca, da dupla dinâmica que comandou a Operação Lavajato aqui no estado. O caso é que o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou correições extraordinárias nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O propósito da iniciativa é semelhante à correição em curso no Conselho Nacional de Justiça: verificar desvios no transcurso do processo apelidado “OPERAÇÃO LAVA JATO”.
As duas figuras de maior expressão da República de Curitiba estão sentindo na pele a força do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Eleitoral que já cassou Deltan Dallagnol (POD) e agora tenta acelerar os processos do senador Sergio Moro visando a sua cassação até o fim do ano.
O problema é que o site revelou algumas típicas ações que colocam em dúvida mais uma vez as atuações do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (POD) e o ex-juiz Sergio Moro. Os dois comandantes enfrentam uma verdadeira devassa em suas vidas semelhantes as investigações que eles mesmos fizeram durante a operação que comandavam de dentro 13 ª Vara Federal.
Esta denúncia de suspeitos desvios de dinheiro e a recente denúncia de Toni Garcia como perdigueiro de Sergio Moro, são fatos que colocam os brasileiros com a barba de molho e insinuando uma total falta de credibilidade nos trâmites de tantas delações e prisões no Brasil. São denúncias que mancharam a imagem da República de Curitiba pelo Brasil e que tanto incentivou brasileiros a saírem nas ruas em manifestações por vários estados do país.
Um grande desafio das duas inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como “ONG”), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.
O empresário Joaquim Falcão, sem que a direção da Fundação Getúlio Vargas soubesse, entrou com a grife e o prestígio da FGV para dar um verniz jurídico às forças-tarefas. Brandão, Falcão e Dallagnol desenharam um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mais R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência do grupo J&F. O STF bloqueou o esquema com duas decisões: uma em 2021, outra em 2022
Termos do acordo de leniência da Camargo Corrêa, com a divisão do dinheiro, que acabou naufragando.
Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia. No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às “investigações da operação lava jato” — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a AGU e a CGU intervieram diante da repercussão.
Ocorre que, até aí, Moro já havia determinado o depósito em conta da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba de quantias significativas, como os US$ 100 milhões de Pedro Barusco e o dinheiro de uma série de acordos de leniência. Ilegalmente por diversas razões. Sendo juiz criminal, Moro não poderia homologar acordos de leniência, que têm natureza civil. Ele também não poderia pactuar acertos com outros países, como fez com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça — atropelando o Ministério da Justiça, o Itamaraty e o governo brasileiro.
Planilha mostra números do fracassado acordo de Moro e Deltan com autoridades dos EUA e da Suíça.
Para se ter uma ideia do tamanho da fraude segundo o site, dos R$ 3,1 bilhões do acordo da Braskem, R$ 2,3 bilhões iriam para o MPF; R$ 310 milhões, para o Departamento de Justiça americano; R$ 212 milhões, para a CVM dos EUA; e mais R$ 310 milhões, para a Procuradoria-Geral da Suíça. O mesmo aconteceu com a Odebrecht, que, dos R$ 3,8 bilhões que seriam pagos na leniência, 82,1% iriam para o MPF; 10%, para as autoridades suíças; e 7,9%, para o Departamento de Justiça dos EUA.
JUIZ APPIO CITOU R$ 5 BILHÕES
Uma estimativa feita pelo juiz federal Eduardo Appio, que foi afastado do comando da 13ª Vara de Curitiba, informa que houve desvios de, pelo menos, R$ 3,1 bilhões. Outra fonte calcula que foram mais de R$ 5 bilhões. Na primeira versão do acordo de leniência da Camargo Correa, Moro quis destinar ao Ministério Público Federal R$ 2,3 bilhões. Esse esquema também foi desmascarado a tempo. Mas outras “rachadinhas” aconteceram, acobertadas pelo mais alto grau de sigilo, o de número cinco. Moro destinou também cerca de R$ 10 milhões para a vara de Marcelo Bretas, juiz afastado pelo CNJ, no Rio de Janeiro; quantia semelhante para uma vara de Goiânia; e, entre outros, para a Polícia Federal do Paraná.
Os lucros se deram de diferentes maneiras. Moro virou senador; Deltan, deputado; Joaquim Falcão amealhou uma cadeira na Academia Brasileira de Letras e foi remunerado com dinheiro público para divulgar a sua visão de mundo em palestras a servidores estatais. Por ter perseguido o então ex-presidente Lula e ajudado a eleger Jair Bolsonaro, Moro conseguiu ser ministro da Justiça. Por ter sido uma espécie de mentor intelectual das práticas da “lava jato”, Falcão foi convidado a ser coordenador da campanha de Moro para a Presidência da República — que não decolou. Falcão chegou a anunciar que seria o ministro da Justiça do ex-futuro governo Moro.
JUÍZES ROTULADOS COMO BANDIDOS
E assim caminha a humanidade com tantas discrepâncias de denúncias reveladas pelos petistas de um lado, que tentam cada vez mais dizer que a Lavajato foi uma armação, mesmo com tanto dinheiro devolvido e delações com provas de remessas de valores enviados ao exterior. A ideia de criar um desgaste demonstra realmente a intenção de tornar Lula da Silva (PT) uma vítima, um inocente que foi criminalizado e, os juízes que tentaram aliviar a corrupção ficaram rotulados como os bandidos que prejudicaram o Brasil.