O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional criado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para execução do Orçamento Criança, responsável pelo desenvolvimento de uma metodologia de acompanhamento da execução de recursos estaduais para assegurar a execução das políticas sociais públicas nas áreas relacionadas à proteção da infância e adolescência foi citado como referência na elaboração do Manual de Orçamento e Fundos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP que foi lançado nesta quinta-feira (12) durante I Congresso do Ministério Público Brasileiro.
O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, enalteceu a execução das políticas públicas da criança e do adolescente no estado. “No Paraná, a infância é uma prioridade. Atuamos diretamente com os três poderes para que possamos assegurar os direitos e proteger nossas crianças”, disse Leprevost.
O GT é composto por representantes da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente, a Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturante, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e demais órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com a chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente e presidente do Cedca, Angela Mendonça, “o Manual cita a experiência do Paraná como exemplo a ser seguido, com objetivo de executar questões referentes ao Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência que visem a efetivação plena dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”.
O Manual busca orientar Promotores de Justiça e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos a entender melhor o Orçamento e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e busca melhorar o financiamento das políticas públicas infanto-juvenis. “Como sempre digo, sem recursos públicos não se faz política pública e sem política pública não se garantem direito fundamentais. A ideia é garantir que crianças e adolescentes sejam considerados prioridade absoluta, como bem diz o artigo 227 da Constituição. Queremos que as políticas estejam presentes no PPA, na LDO, na LOA de todos os estados e Municípios brasileiros”, disse a promotora de Justiça,Danielle Cristine Cavali Tuoto.
As recomendações do GT OCA Paraná estão em processo de implantação, sob acompanhamento permanente do Cedca- PR.
Observação : As fotos são de antes da pandemia .
(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto)
