O governo do Paraná definiu, no início da noite de ontem, um pacote severo de medidas para conter a série de rebeliões que desde o início do ano se alastrou pelo sistema penitenciário do estado. Por meio de uma resolução (n.º 560/14), a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) proíbe, a partir de hoje, que os presos rebelados sejam transferidos para outras unidades penais. Além disso, o governo formulou um anteprojeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear os sinais nas prisões do estado. Só neste ano, 4.647 celulares foram apreendidos com detentos paranaenses. As informações são da Gazeta do Povo.
Na prática, o “pacotão penitenciário” representa uma mudança na estratégia do governo, que até então era de “dialogar” com os detentos que participavam de rebeliões. O texto da resolução da Seju é taxativo: “o diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) desta Secretaria fica proibido, durante o motim, de negociar qualquer tipo de transferência de presos da unidade amotinada para outras unidades”.
A medida visa atacar uma das principais raízes das rebeliões: 22 dos 23 motins registrados neste ano foram deflagrados por presos que queriam – e conseguiram – transferência para outras unidades penais ou para outros estados. “A ideia é mudar de estratégia e fechar um pouco o diálogo diante dos motins”, disse a secretária Maria Tereza Uille Gomes, da Seju.
Paralelamente, a resolução determina que o recém-criado Comitê de Planejamento e Movimentação de Presos se reúna, semanalmente, para mapear os detentos que podem ser transferidos para prisões mais próximas de sua família. “Pela divisão geográfica dos presídios, nem sempre se consegue que o preso fique em sua região. A cada semana, o Comitê vai identificar casos e deliberar sobre as transferências”, apontou a secretária.
A norma reafirma, ainda, que os agentes penitenciários devem cumprir o chamado “Caderno de Segurança do Depen”, que estabelece procedimentos a serem adotados nos presídios. Em caso de descumprimento, a Corregedoria do Sistema Penal deverá instaurar um procedimento para apurar se a ação do agente foi omissa ou se contribuiu para a “ocorrência do motim”.
Celulares
O governo também pretende tirar de operação os celulares que se proliferam nas unidades penais. Um anteprojeto, que será encaminhado hoje à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, pretende obrigar as operadoras a instalarem equipamentos que identifiquem e bloqueiem sinais de telefones móveis que estejam em operação dentro dos presídios.
“O uso dos telefones celulares vem servindo à criminalidade organizada, a qual deles se utiliza para a perpetração de crimes e rebeliões”, consta da justificativa do anteprojeto, assinado pelo governador Beto Richa (PSDB). Caso não cortem o sinal, as empresas de telefonia ficarão sujeitas a multas, que vão variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, por presídio não bloqueado.
Desde 2012, quase 13,6 mil celulares foram apreendidos nos presídios paranaenses. No mês passado, agentes federais fizeram um rastreamento em três penitenciárias de Piraquara, com um aparelho capaz de identificar celulares em uso. Na ocasião, o radar encontrou 482 telefones móveis em atividade.
Governo avalia passar o Depen para a Sesp
O governo do Paraná iniciou um estudo de viabilidade para transferir o Departamento Estadual Penitenciário (Depen) para a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp). Atualmente, o Depen é gerido pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A proposta de análise foi aprovada pelo governador Beto Richa, ontem, em reunião com os titulares das pastas envolvidas, Leon Grupenmacher e Maria Tereza Uille Gomes. No mesmo encontro, ficou definido uma série de medidas para endurecer a resposta a presos rebelados no estado.
A mudança do Depen é uma reivindicação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), levada adiante pelos secretários. “Nossa visão prioriza a ressocialização, os direitos humanos e o tratamento penal”, frisou Maria Tereza, que não quis comentar o impacto que isso causaria à ressocialização dos presos.
A secretária, no entanto, destacou que os agentes defendem que o departamento seja gerido pela área de segurança. “Quem cuida de segurança é a Sesp e eles [os agentes] querem passar para lá”, disse ela.
Maria Tereza afirmou que não faz objeção ao projeto. O Depen hoje consome a maior parte do tempo e do orçamento, que passa dos R$ 500 milhões, da Seju.
Na reunião, também ficou aprovada uma proposta de análise de mudança na escala dos agentes penitenciários do estado. Hoje, eles trabalham 24 horas por 48 de folga. O objetivo é mudar a escala para 12 horas por 36 de folga, como ocorre em São Paulo.
