Direito à Mobilidade: Pedágio no Município da Lapa. Esse é o tema da audiência pública marcada para a próxima terça-feira (16/04), às 9 horas, no Auditório Legislativo, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento, uma iniciativa dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), atende uma solicitação antiga dos moradores da Lapa. Várias localidades do município não conseguem acessar serviços básicos sem pagar pedágio.
De acordo com o deputado Arilson, a audiência pública tratará especificamente dos temas da localização de praça de pedágio em território municipal e o direito à livre circulação e à mobilidade de todos os munícipes da Lapa, especialmente da situação das populações quilombolas existentes no município que são afetadas diretamente pela praça de cobrança de pedágio, além de outras comunidades, como Mariental, que passam diariamente pelo mesmo problema.
“O isolamento de comunidades inteiras foi um ponto abordado durante as audiências do pedágio, realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, na fase de elaboração da nova modelagem. Apesar dos inúmeros apelos, fomos ignorados. O pedágio voltou e o problema não só persiste como foi ampliado com o aumento de praças. Esse não é um assunto encerrado, vamos continuar discutindo, fiscalizando e cobrando que o direito desses moradores, de ir e vir, seja respeitado”, pontua o deputado Arilson.
Para o deputado Goura, a audiência é um momento importante para aprofundar o diálogo que já vem sendo feito com a sociedade civil e as autoridades, visando a consulta adequada às comunidades quilombolas e a isenção da cobrança para a população isolada pela praça de pedágio. “Acreditamos na sensibilidade e na moralidade do Poder Público e da empresa concessionária para conseguirmos uma negociação justa, que leve em conta a realidade local”, espera.
Presenças confirmadas: deputados proponentes, Defensoria Pública do Estado, representantes da Via Araucária (concessionária administradora do pedágio na Lapa), Defensoria Pública da União; prefeito da Lapa, Diego Ribas (PSD), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil/Escritório Regional no Paraná, Associação Quilombola e Afrodescente da Restinga e Sociedade civil da Lapa.
Também estão convidados para o evento representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e Ministério da Igualdade Racial e autoridades locais.
Participação: A audiência poderá ser acompanhada de forma presencial, no Auditório da Alep, e também pela online.
Participe presencialmente ou via Zoom pelo link:
https://us02web.zoom.us/j/84994109359?pwd=Ukp2SDQ4N2NQa2EvTXh4WS9NSldGdz09
ID da reunião: 849 9410 9359
Senha: 963159
