O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) explicou nesta quarta-feira (21)
que a diretoria jurídica e a diretoria de contas do Tribunal de Contas do
Paraná deram parecer favorável às contas do Estado referentes a 2014.
Mauro Ricardo questionou o parecer prévio do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas (MPjTC) que contestou pontos da prestação de contas do
Estado. “Há duas opiniões favoráveis e uma desfavorável. Trata-se uma
opinião da qual discordamos”, disse.
De acordo com Mauro Ricardo, o Governo do Paraná não descumpriu o limites
constitucionais de gastos, nem deixou de repassar recursos obrigatórios à
Previdência e nem executou manobras ilegais para mascarar o descumprimento
de metas fiscais. “A opinião do procurador do MP não é a mesma dos técnicos
do Tribunal de Contas. Não é o posicionamento do Tribunal de Contas”,
afirmou.
MUDANÇA – De acordo com ele, a alteração das metas fiscais, um dos pontos
contestados pelo Ministério, é legítima por conta das mudanças da economia.
“Não é possível manter a meta se a economia piorou. As metas têm que ser
alteradas quando não é possível atingi-las por questões externas ao Estado,
como ocorreu. O orçamento de 2014 foi elaborado em meados de 2013, quando
havia uma previsão de crescimento da economia em 2013 e 2014. A situação
mudou”.
Ao explicar os pontos questionados pelo Ministério Público, o secretário
ressaltou que a situação é muito diferente das medidas implantadas pelo
governo federal.
PONTOS POSITIVOS – Os dois pareceres do Tribunal de Contas destacam, como
pontos positivos, o decréscimo do quadro de pessoal do Poder Executivo de
2,77% em relação a 2013, o superávit de R$ 3,2 bilhões; o cumprimento do
índice constitucional de aplicação de ações e serviços públicos de saúde,
atingindo 13% da base de cálculo, o atendimento ao limite global do Estado
para despesas com pessoal, que representaram 47,06% da Receita Corrente
Líquida.