O Supremo Tribunal Federal condenou na quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão e também decidiu que ele perderá o mandato e terá os seus direitos políticos suspensos. De acordo com o STF, ele cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça à abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao próprio Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados, conforme as informações e detalhes do site notíciasr7.com.Com o fim do julgamento, o Supremo vai enviar a decisão à Câmara, para que a Mesa Diretora da casa formalize o que foi definido pelos ministros. No caso de Silveira, a tendência é que o plenário da Câmara não mude o entendimento tomado pelo STF. Isso porque, de acordo com a Constituição, quando um parlamentar tem os seus direitos políticos suspensos, a perda do mandato dele tem apenas que ser declarada pelo Congresso.
ROMAM ESTÁ NO MESMO BARCO
Entretanto, não perde o mandato de imediato. Até que a Mesa Diretora da Câmara formalize o que foi decidido pelo STF, o deputado pode continuar exercendo a função. É o caso, por exemplo, do deputado Evandro Roman (Patriota-PR), que perdeu o mandato por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em novembro de 2021, mas segue no cargo porque a Câmara ainda não declarou a cassação dele.