Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) determina o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal. Segundo o ato normativo, foi encerrado o período de afastamento concedido para o exercício de mandato eletivo.

De acordo com a publicação, o afastamento de Eduardo Bolsonaro cessou a partir de 19 de dezembro de 2025. Com isso, ele deve retornar de forma imediata ao exercício do cargo efetivo de escrivão da Polícia Federal, na sua lotação de origem, no Rio de Janeiro, “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”.

O decreto também prevê que a ausência sem justificativa poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares cabíveis por parte da Polícia Federal.

A determinação ocorre após a cassação do mandato de deputado federal de Eduardo Bolsonaro, decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro. Desde fevereiro de 2024, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos.