O vereador Pier Petruzziello protocolou na Câmara Municipal de Curitiba o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Autossuficiência em Material Didático Acessível na Rede Municipal de Ensino. A proposta tem como objetivo assegurar que todos os estudantes com deficiência visual recebam livros e materiais adaptados em Braille, caracteres ampliados ou formatos acessíveis, sem depender de repasses de outros entes federativos.
A iniciativa surge como resposta a recentes falhas de planejamento em âmbito nacional, que deixaram milhares de alunos cegos sem livros no início do ano letivo. Para Pier, situações como essa não podem se repetir em Curitiba.
“Para o estudante cego, o Braille não é um complemento, é o próprio acesso ao conhecimento. Nenhuma criança pode começar o ano letivo em desvantagem por falhas burocráticas externas”, afirma o vereador.
Autonomia do município e planejamento permanente
O projeto estabelece diretrizes claras para garantir previsibilidade e eficiência na política pública. Entre elas estão:
• a realização de um censo semestral para identificar a demanda exata de materiais acessíveis;
• a entrega dos materiais adaptados já no primeiro dia de aula, simultaneamente aos demais estudantes;
• e o fortalecimento da estrutura própria do município ou a celebração de convênios permanentes com instituições especializadas para a produção dos materiais.
Além disso, o texto é categórico ao afirmar que a ausência de repasses federais não exime o Município de Curitiba da responsabilidade de garantir acessibilidade pedagógica, devendo o Executivo utilizar recursos próprios sempre que necessário.
Inclusão como dever legal e prioridade orçamentária
A proposta está alinhada à Constituição Federal e à Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que impõem ao poder público o dever de assegurar educação inclusiva e acessível. No entendimento do vereador, cabe ao município agir de forma proativa para proteger o direito à alfabetização e ao aprendizado pleno.
Do ponto de vista financeiro, o impacto é considerado plenamente viável. Estimativas indicam que o custo anual para atender cerca de 1.450 alunos com deficiência visual da rede municipal gira em torno de R$ 2,6 milhões, o que representa apenas 0,09% do orçamento da Secretaria Municipal da Educação.
“Não estamos falando de falta de recursos, mas de prioridade. Inclusão é uma escolha de gestão”, destaca Pier.
Curitiba na vanguarda da educação inclusiva
Ao instituir o Programa Municipal de Autossuficiência em Material Didático Acessível, o projeto busca transformar a indignação diante da exclusão em uma política pública sólida, preventiva e permanente. A proposta reforça o papel de Curitiba como referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.
O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal de Curitiba.
Número da proposição: 005.00047.2026