O vereador Pier protocolou projeto de lei para incentivar empresas a contratarem pessoas no espectro do autismo
O vereador Pier Petruzziello protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O projeto prevê o selo Empresa Amiga das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para os estabelecimentos empresariais que adotarem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com autismo.
Segundo a proposta o selo é um reconhecimento gratuito e não implicará no pagamento de qualquer valor financeiro para os estabelecimentos empresariais participantes. Ele será elaborado e emitido por órgão determinado pelo Poder Executivo em arquivo digital e os estabelecimentos participantes ficarão autorizados a utiliza-lo para divulgar e promover a importância da inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autistas no mercado de trabalho.
Desta forma poderá ser utilizado para fins de identificação desses estabelecimentos e constar em documentos usados, nas correspondências da empresa, na internet, em propagandas, além de ser inserido em produtos e em embalagens.
Importante destacar que essa certificação tem prazo de dois anos com renovação condicionada à manutenção das iniciativas inclusivas ou criação de novas.
Serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com Autismo a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração, a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento, entre outras.
O objetivo é enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais que promovam destacadamente a inserção no seu quadro de empregados pessoas com Transtorno do Espectro Autista, difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção dos autistas no quadro de funcionários e consequentemente ampliar o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho.
“Valorizar quem inclui é fundamental para que a gente consiga ampliar o acesso das pessoas no espectro do autismo no mercado de trabalho. Acredito na promoção dessas iniciativas como forma de incentivo”, afirma o autor do projeto de lei, vereador Pier Petruzziello.
Para consulta: número da proposição 005.00112.2024
Menu
