Primeiro Secretário da Assembleia quer agilidade na mudança do Regimento Interno
O requerimento assinado por 34 deputados, nesta segunda-feira (23), pede a revogação imediata do artigo 107 do Regimento Interno que permite que a sessão da Assembleia Legislativa seja transformada em Comissão Geral para acelerar a votação de projetos em Regime Urgência sem passar pelas Comissões Permanentes.
“Queremos que essa mudança ocorra o quanto antes. Esse mecanismo não será mais permitido. O Regimento terá sim que prever mecanismos que possibilitem a votação num trâmite mais rápido, porém sem deixar de passar pelas Comissões e por debates com a sociedade”, afirmou o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM).
O Regimento Interno é um documento amplo que normatiza o funcionamento do Legislativo Estadual. Nele está previsto, por exemplo, como deve ser a posse dos deputados no início de cada Legislatura ou ainda de que forma as sessões poderão ser realizadas. Recentemente foi elaborado um esboço do novo Regimento pelo deputado Pedro Lupion (DEM) e que deverá ser discutido ao longo deste ano. Porém a revogação do artigo 107 será imediata. O objetivo da revisão é alterar tudo o que possa impedir a ALEP de se tornar cada vez mais moderna e transparente. “Já provamos que podemos economizar, vamos mostrar agora que podemos ser modelo para o Brasil na forma de conduzir os trabalhos em prol da população”, concluiu Plauto.
